Cães ajudam a diminuir estresse em crianças autistas

Hyper Science
25/10/2010

Testes mostram que a convivência entre crianças autistas e cães-guia pode ser benéfica para diminuir o nível de cortisol nestas

Natasha Romanzoti

Pesquisas anteriores já haviam demonstrado que cães-guias especialmente treinados podem ajudar crianças autistas em situações sociais e a melhorar a sua rotina diária. Mas o novo estudo é o primeiro a mostrar que eles podem trazer benefícios fisiológicos também.
Os pesquisadores mediram os níveis de cortisol - conhecido como "hormônio do estresse" - na saliva de 42 crianças com autismo. Normalmente, a produção de cortisol atinge picos cerca de 30 minutos depois que uma pessoa acorda, e diminui ao longo do dia. A resposta do cortisol ao acordar das crianças foi medida antes, durante e após o cão-guia ser introduzido na família. Os cães foram treinados para serem obedientes e manterem a calma, mesmo em ambientes caóticos.
Os resultados mostram que os cães tiveram um grande impacto sobre os níveis do hormônio do estresse das crianças. Os níveis de cortisol diminuíram nas crianças após um cão-guia ser introduzido na família. Os cães também melhoraram o comportamento das crianças, reduzindo o número de problemas relatados pelos pais.
Nas duas semanas antes de os cães serem trazidos às casas, os níveis de cortisol das crianças aumentaram 58% durante os primeiros 30 minutos acordados. Mas quando os cães estavam presentes, essa resposta foi reduzida para um aumento de apenas 10%. E, após quatro semanas, quando os cães foram retirados das casas, a resposta do cortisol voltou a ter um aumento de até 48%.
Os pais também relataram uma diminuição de comportamentos problemáticos e perturbadores de seu filho, como birras, enquanto o cão estava presente. A média do número destes comportamentos caiu de 33, nas duas semanas anteriores à presença do cão, a 25 enquanto o animal fez parte da família.
Mas, por enquanto, os pesquisadores disseram que o efeito do cortisol reduzido na criança ainda não pode ser determinado. No entanto, estudos com adultos têm ligado aumentos do hormônio ao aumento do estresse geral, e a diminuição do hormônio a um estado mental positivo.
Mais pesquisas precisam ser feitas em crianças autistas para descobrir se estas diminuições nos níveis de cortisol realmente correspondem a uma mudança nos seus níveis de estresse.
Muitos estudos já apontavam os benefícios dos cães-guias para crianças com autismo, e agora, um dos objetivos dos pesquisadores é saber por que os cães diminuem os níveis de cortisol delas. Por exemplo, pode ser que os cães ajudem as crianças a dormirem melhor.

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É o fim do braille?

revista IstoÉ
25/10/2010

Tecnologias facilitam acesso dos cegos ao conhecimento, mas os afastam da leitura pelo tato

Rodrigo Cardoso

Até dezembro, todos os 4.300 alunos com cegueira total do ensino fundamental e médio matriculados nas escolas públicas do País irão receber um laptop com um sintetizador de voz que lê para eles o texto da tela. Dois mil já foram beneficiados e navegam nessa possibilidade, segundo o Ministério da Educação (MEC). Em fevereiro, mais tecnologia será despejada na carteira dos estudantes cegos que cursam do 6º ao 9º anos: uma coleção de 380 obras didáticas no formato digital Daisy. Abreviação para Sistema Digital de Acesso à Informação, a solução tecnológica batizada aqui de Mecdaisy permite ao aluno interagir com o livro digital, podendo pausar, pular ou retornar às páginas e capítulos, anexar anotações aos arquivos da obra e exportar o texto para impressão em braile, o sistema de códigos que possibilitou aos deficientes visuais o acesso à escrita e à leitura a partir do século XIX.
Embora o braile ainda seja defendido e aplicado pelas instituições de ensino durante a alfabetização, já há correntes de educadores que temem um afastamento dos estudantes com cegueira da leitura feita com os dedos por conta desses dispositivos tecnológicos (leia à pág. 78). "Está ocorrendo uma desbrailização", afirma o professor de geografia e história Vítor Alberto Marques, do Instituto Benjamin Constant, entidade pioneira para cegos no Brasil. "A criança acha chato ler em braile e está migrando para outras tecnologias", diz ele.
O problema foi discutido na convenção anual que a Federação Nacional dos Cegos dos Estados Unidos realizou no ano passado. No evento, painéis com o slogan "ouvir não alfabetiza" foram espalhados para chamar a atenção para um dado alarmante: 90% das crianças americanas com deficiência visual estão crescendo sem aprender a ler e a escrever, segundo o vice-presidente da organização, Fredric Schroeder. Isso ocorre porque estão escravas de inovações como serviços telefônicos que leem jornal e leitura em voz alta de e-mails. "Essas tecnologias promovem um tipo passivo de leitura. Só por meio do braile o cérebro do deficiente visual absorve letras, pontuação e estrutura de textos", defende Schroeder.
Mas o fato é que, hoje, o braile não reina mais sozinho na sala de aula. No Instituto de Cegos Padre Chico, em São Paulo, que possui 99 alunos carentes e segue a cartilha da Secretaria de Educação do Estado, os estudantes encaram, antes da alfabetização, exercícios que os preparam para o mundo digital. "Incentivamos a utilização do braile por meio de concursos de redação e de leitura", diz a professora de informática Cynthia Carvalho. "Mas o contato com o computador, entre outras coisas, coloca a pessoa com cegueira em um patamar de igualdade." Aluno do 5º ano do ensino fundamental, Giovany Oliveira, 11 anos, mostra, com as mãos no teclado, um pouco da sua desenvoltura no computador. O garoto digita na tela que nasceu sem visão e indica as teclas que o permitem ler, por meio de uma voz que sai da caixa de som, palavra por palavra ou a sentença toda. "No computador eu leio escutando. E o braile é legal porque aprendo como se escreve a palavra", compara.
O Mecdaisy fará parte do currículo escolar, oficialmente, em 2011, para jovens matriculados a partir do 6º ano. Esse software sonoro de livro digital, porém, só será aplicado nas disciplinas de português, história, geografia, ciências, e línguas estrangeiras. Matemática, física e química, por conta dos símbolos gráficos, seguem sendo ensinadas apenas em braile. Crianças matriculadas até o 4º ano receberão material didático só em braile. Para a deficiente visual Martinha Clarete Dutra dos Santos, diretora de políticas de educação especial do MEC, audiolivros, leitores de tela e livros digitais são, no Brasil, ferramentas complementares no processo de aprendizagem do deficiente visual. "A tecnologia é um elemento de inclusão social no País", diz. "Mas é preciso cuidado para que não haja uma desbrailização por conta dá má utilização dessas inovações", pontua Moysés Bauer, presidente da Organização Nacional dos Cegos do Brasil.
"A tecnologia é um elemento de inclusão social" - Martinha dos Santos, diretora de políticas de educação especial do MEC

Na convenção da federação dos cegos americanos circularam histórias de crianças que não sabiam o que era um parágrafo, que questionavam o porquê das letras maiúsculas ou o porquê de a expressão "felizes para sempre" ser composta por palavras separadas. Foram prejudicadas, segundo Schroeder, pelo vício de somente ouvir o que um software reproduz. "Essas tecnologias são sinal de progresso?", indaga. O estudante Giovany, ao ser perguntado se ainda gostava de ler em braile, confessou, sussurrando: "Todo dia, das 17h às 18h30, tenho de ler um livro em braile para minha mãe. A psicóloga me pediu." Após descobrir as maravilhas do computador, o garoto não queria saber de outra coisa e dava escândalo se alguém o contrariasse. Um trato, então, foi feito para colocá-lo na linha e manter o gosto pelo braile. Giovany ganhou um computador e só pode usá-lo se cumprir uma rotina de leitura pelo tato. É preciso cuidar para que o desenvolvimento tecnológico não atrapalhe a alfabetização da pessoa com deficiência visual.

 

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Médico afirma que crianças sem coordenação motora devem ser proibidas de cabecear no futebol

Revista Época
25/10/2010

O pediatra Kevin Walter, professor do Medical College of Wisconsin, explica por que os traumas cerebrais são um problema preocupante do esporte

Letícia Sorg

Autor de um estudo recente sobre os traumas cerebrais em crianças e adolescentes, o pediatra Kevin Walter, professor do Medical College of Wisconsin, discute os riscos de cabecear a bola por anos a fio baseado no conhecimento científico disponível até o momento. Walter afirma que ainda há poucas informações sobre as consequências a longo prazo do futebol para o cérebro dos atletas, mas recomenda cuidados especiais com as crianças: "Devem ser proibidas de cabecear as crianças que não têm coordenação motora e força muscular suficientes para fazê-lo de maneira segura dentro de um jogo".
ÉPOCA - Os traumas cerebrais acontecem em várias situações, como acidentes domésticos, de trânsito e também na prática de esportes. Qual parte dos casos está relacionada ao esporte?
Kevin Walter - É muito difícil ter uma ideia precisa sobre o número de traumas relacionados ao esporte porque os atletas costumam não relatar os primeiros sintomas, às vezes lidam com o problema sem ir ao hospital, usando o médico do time, por exemplo, às vezes vão a uma clínica especializada em esporte, às vezes vão a um pediatra. Por isso é tão difícil conseguir um número exato dos casos. Mas o número de casos atendidos nos prontos-socorros dobrou entre 2001 e 2005, segundo nosso estudo. Há duas razões para isso: 1) os técnicos e as famílias estão mais atentos ao problema e trazem as crianças com mais frequência para uma avaliação médica; 2) o crescimento, na última década, nos Estados Unidos, do esporte infantil e juvenil. Há mais crianças e jovens praticando esportes e uma consequência disso é ter mais casos de lesão, entre elas concussões.
ÉPOCA - Por que os traumas cerebrais, entre eles as concussões, são um problema sério no caso de crianças e adolescentes, até mais do que para adultos?
Walter - As concussões são "machucados no cérebro", e, não sabemos bem por que, o cérebro deles é mais vulnerável a traumas do que o dos adultos e também demora mais para se recuperar. No caso das crianças, um problema no campo também terá reflexos no desempenho na escola e em suas interações sociais. Entre os adolescentes também há o risco da chamada "síndrome do segundo impacto". Não sabemos exatamente quais são suas causas, mas se o adolescente tiver uma concussão e retomar a prática do esporte cedo demais, quando ainda há sintomas, e sofrer um segundo choque, isso causa alterações cerebrais que levam a sequelas graves. É muito raro, mas muito grave.
ÉPOCA - Por que a Academia Americana de Pediatria decidiu atualizar as orientações sobre como lidar com as concussões? Quais são as principais mudanças?
Walter - O principal ponto é afirmar que, se a criança ou adolescente teve uma concussão em um jogo, mesmo que os sintomas passem em 20 minutos, não deve voltar a praticar o esporte no mesmo dia. Porque o risco de outros danos e problemas é muito grande. O outro ponto importante é que toda criança ou adolescente deve passar pela avaliação de um médico. Os técnicos não podem tomar a decisão se seus atletas têm condiçoes para retomar a prática, porque não têm total entendimento dos riscos. O terceiro ponto é que, se uma criança ou adolescente continuar apresentando sintomas, não deve voltar a praticar o esporte. Hoje, as pessoas dizem que, se você tiver uma concussão, deve estar bom em uma semana e pode voltar a jogar. É importante se certificar de que a criança ou adolescente não volte à prática até não ter nenhum sintoma e receber o OK de um médico.
ÉPOCA - Qual é o papel dos pais na prevenção e no tratamento do problema?
Walter - O principal papel dos pais é educar seus filhos e alertá-los para os riscos. Se os pais se preocupam, os filhos também se preocupam. Se os pais dizem que não é nada, os filhos não estão nem aí para o que o médico diz. As concussões são lesões bastante comuns no futebol e se os pais estiverem cientes do problema, podem ajudar muito no tratamento adequado. Entre as medidas de prevenção estão ensinar técnicas apropriadas para cabecear a bola.
ÉPOCA - Há várias pesquisas que discutem quando um paciente está completamente recuperado de uma concussão e alguns médicos recomendam o uso de softwares para avaliar se o cérebro está totalmente recuperado. Isso é necessário?
Walter - É uma ferramenta que pode ajudar na avaliação de qualquer paciente, mas a maioria dos programas de computador não pode ser usado por crianças, por exemplo. Há outras ferramentas que podem ser usadas na avaliação dos pacientes e devemos usá-las. Sei que os pacientes, especialmente os jovens atletas, vão mentir para mim. Eles vão dizer que estão se sentindo bem para poder jogar de novo. Eles não pensam nos riscos, como desenvolver uma dor de cabeça crônica, por exemplo. Fazer uma avaliação ajuda a saber, por exemplo, se a pessoa está dizendo que está bem mas continua tendo resultados muito ruins em testes de concentração, memória e raciocínio. Posso dizer, então: "Você pode estar se sentindo bem ou, então, estar mentindo, mas seu cérebro não está bem e, portanto, você não pode voltar a praticar esportes".
ÉPOCA - Há quem sugira que as crianças sejam proibidas de cabecear a bola ou usem uma proteção na cabeça para jogar futebol. O que o senhor acha disso?
Walter - O que sabemos é que o contato permanente da bola com a cabeça pode levar a danos. É uma afirmação bastante vaga. Não sabemos quantas repetições são necessárias para causar o dano ou qual a força dos impactos, mas é possível notar um decréscimo das capacidades cognitivas de jogadores profissionais ao longo da carreira. Se isso acontece ao longo dos anos, na infância ou na juventude, não sabemos. Sei que o futebol é algo que está muito entranhado na cultura brasileira, mas talvez seja o caso de questionar: cabecear o tempo todo é algo que causa problemas a longo prazo? É bem provável que seja esse o caso. Talvez nós não saibamos a resposta agora, mas se mais pessoas olharem para isso e pensarem sobre o assunto, teremos mais informações, e talvez condições de tornar o esporte mais seguro.
Até que idade as crianças deveriam ser proibidas de cabecear? Mais do que a idade, devem ser proibidas de cabecear as crianças que não têm coordenação motora e força muscular suficientes para fazê-lo de maneira segura dentro de um jogo. É muito mais fácil cabecear com a técnica correta no treino, quando alguém joga a bola para você. É muito mais difícil fazer isso dentro de um jogo, preocupando-se com os adversários também. Esse é um papel importante dos técnicos: reconhecer quem já tem a coordenação motora e a força para repetir a tarefa dentro de campo. Não há evidências de que a proteção seja eficiente para diminuir o número de concussões ou os danos ao longo prazo. Tenho dúvidas que ela não vá virar mais uma arma do que uma proteção para as crianças, encorajando-as a jogar de forma mais agressiva. Mas se houver mais evidências de benefícios, não desencorajo o uso porque acho pouco provável que aumente os riscos.

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Cada deficiente gasta entre 6000 a 27 mil euros por ano

Público
Coimbra - Portugal, 21/10/2010

Estudo da Universidade de Coimbra descobre gastos médios para a família mas não consegue definir a participação do Estado nesses

da Redação

A secretária de Estado da Reabilitação, Idália Moniz, elogiou ontem "como uma importante base de trabalho" o estudo feito na Universidade de Coimbra (UC) que indica que o Estado está longe de cobrir a desigualdade causada pelo impacto dos custos financeiros da presença de uma pessoa com deficiência num agregado familiar. Admitiu, no entanto, que "a situação atual, de grande contenção", não permite "avançar com soluções imediatas" para os problemas detectados.
O estudo, que visava avaliar o impacto dos custos financeiros e sociais da deficiência no âmbito familiar, foi encomendado pelo próprio Instituto Nacional da Reabilitação ao Centro de Estudos Sociais da Faculdade de Economia da UC. Conclui-se que os custos financeiros referidos podem variar entre os 6097 e os 27.301 euros, consoante cada um dos 10 perfis desenhados pela equipe, correspondentes a vários tipos e graus e combinações de deficiência.
O que não se conseguiu concluir com exatidão foi a contribuição do Estado para essas despesas. A investigadora lamentou que o grupo não tivesse conseguido obter dados sobre a despesa do Ministério da Saúde nessa área; Idália Moniz acompanhou o lamento, mas frisou que tal omissão faz com que, naquele aspecto, o resultado do estudo não corresponda à realidade.
Mesmo desvalorizando o valor da contribuição do Estado calculado pelos investigadores (997 mil euros per capita) e o número de deficientes, que considerou exagerado (646 mil pessoas), a secretária de Estado reconheceu "que há um longo caminho a percorrer para um sistema de proteção mais justo, eficaz e adequado às necessidades das famílias e das pessoas com deficiência". Para além de utilizar métodos quantitativos (baseados em dados já disponíveis), a equipe fez 92 entrevistas individuais e em grupo a pessoas com deficiência, familiares, técnicos, gestores e responsáveis por instituições de apoio e prestação de serviços.
Foi através delas e da análise da legislação que identificou "uma evolução positiva no apoio às pessoas com deficiência", mas uma "distância assinalável" entre a ambição das políticas e a sua aplicação no terreno.
Entre os problemas detectados estão "a morosidade das respostas, que se torna dramática em situações urgentes". Mas, principalmente, frisou Sílvia Portugal, o fato de essas respostas "dependerem da pessoa que está no guichet" e de relações informais, que permitem acelerar ou desbloquear processos. A escassa fiscalização e monitorização das medidas aplicadas, um orçamento deficitário e a centralização dos serviços foram outras das dificuldades apontadas.
Ficaram por quantificar "os custos sociais". "Imensos, no que diz respeito não só à pessoa com deficiência mas também aos elementos do agregado familiar, que se vêem prejudicados na vida profissional, mas também nas dimensões afectiva, social, cultural e de lazer", disse.

 

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Caminhar pode diminuir o risco de desenvolver mal de Alzheimer

Segundo um novo estudo, caminhar pouco mais que um quilômetro por dia aumenta significativamente o volume de várias regiões do cérebro

Hyper Science
21/10/2010

Natasha Romanzoti

A pesquisa indica que andar a pé cerca de 1,61 km pode aumentar o tamanho do cérebro, e diminuir significativamente nos idosos as chances de desenvolver mal de Alzheimer ou demência. Os pesquisadores disseram que, no entanto, andar mais do que isso por dia não pareceu melhorar ainda mais o volume do cérebro.
O cérebro diminui conforme os adultos envelhecem, aumentando o risco de comprometimento cognitivo e de doenças como Alzheimer e demência. Estudos anteriores já haviam examinado os efeitos da atividade física sobre a função cerebral em idosos, mas em períodos mais curtos, de seis meses a um ano. Este é o primeiro estudo realizado durante um período de vários anos que foi capaz de avaliar isso.
Os participantes foram avaliados com base em uma medição inicial do quanto eles caminham, e depois seguidos por 13 anos. O estudo começou com 299 participantes que não tinham demência, com idades entre 70 e 90 anos, em 1989. Os pesquisadores mediram quantos quarteirões os idosos andavam por semana e, entre 9 e 13 anos após o exame inicial, os cientistas avaliaram os mesmos participantes com ressonâncias magnéticas.
Ao final da pesquisa, 116 participantes foram diagnosticados com demência ou comprometimento cognitivo leve, que podem levar à doença de Alzheimer, e 169 permaneceram sem tais condições. O estudo não levou em conta as pessoas que morreram durante a pesquisa.
Segundo os pesquisadores, é possível que o exercício possa estar apenas adiando o aparecimento do mal de Alzheimer nas pessoas vulneráveis à doença. Mas, mesmo se este for o caso, o estudo aponta para prevenção e opções de tratamento a estes pacientes. Há uma tendência, nos próximos anos, de dar uma ênfase as formas não-farmacêuticas de diminuir o risco de doenças neurológicas ou psiquiátricas.
Atrasar a doença também pode aliviar a carga emocional e os problemas que vêm junto com ela, tanto para os pacientes como para suas famílias.
No futuro, os pesquisadores querem realizar outros estudos que revelem como o exercício influencia o volume do cérebro, e quais são os efeitos da atividade física em pessoas que já sofrem com a doença de Alzheimer.

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Governo federal amplia investimentos e ações para a inclusão de pessoas com deficiência

Data: 22/10/2010

O governo federal ampliou os investimentos com o objetivo de assegurar qualidade de vida e os Direitos Humanos das pessoas com deficiência no Brasil. O governo Lula criou a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, elevando de status da antiga Coordenadoria Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde). Desde então o governo vem potencializando os programas para esse segmento da população, que representa 24,5 milhões de brasileiras  e brasileiros.
O Ministério da Saúde investe hoje quatro vezes mais na reabilitação de pessoas com deficiência se comparado a 2002 – de 129,6 milhões para 538,4 milhões em 2009. Nos últimos oito anos foram investidos em reabilitação de pessoas com deficiência aproximadamente R$ 2,5 bilhões.
O governo Lula aumentou a entrega de órteses e próteses a pessoas com deficiência em unidades de saúde especializadas em reabilitação.  Serão mais de  2  milhões de pacientes do SUS  atendidos, no período de 2003 a 2010, com equipamentos como bengalas, muletas, aparelho auditivo, lupas, bolsas de ostomia, cadeira de rodas e palmilhas, entre outros. O número é 223% maior  do  que o oferecido pelo governo anterior, considerando-se os números fechados até 2009, os equipamentos entregues até junho de 2010 e a estimativa para o segundo semestre para este ano.
Para qualificar o processo de concessão de órteses e próteses no SUS, o Ministério da Saúde está financiando a implantação de oficinas ortopédicas em unidades de reabilitação física, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste. Estas oficinas atuam na confecção e adaptação dos equipamentos.
Em educação especial, o investimento deste ano é três vezes maior do que era há oito anos. O governo Lula também multiplicou o número e os valores dos convênios com instituições filantrópicas destinadas ao atendimento educacional especializado, como as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes). Essas instituições, que oferecem atendimento educacional especializado para alunos matriculados nas classes comuns do ensino regular, passaram a receber recursos do Fundeb. O antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) não destinava verba para essas instituições. Este ano, o valor total repassado por meio do Fundeb ao atendimento educacional especializado em instituições privadas será de R$ 293.241.435,86.
Os investimentos na educação especial  cresceram   no governo Lula, passando de R$ 57 milhões, em 2002, para R$ 316 milhões em 2009, com a perspectiva de valorização da educação inclusiva.

http://www.direitoshumanos.gov.br/2010/10/22-out-2010-governo-federal-amplia-investimentos-e-acoes-para-a-inclusao-de-pessoas-com-deficiencia

LEI Nº 12.213, DE20 DE JANEIRO DE 2010. Vigência

Institui o Fundo Nacional do Idoso e autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso; e altera a Lei 9250, de 26 de dezembro de 1995.

OPRESIDENTEDAREPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica instituído o Fundo Nacional do Idoso, destinado a financiar os programas e as ações relativas ao idoso com vistas em assegurar os seus direitos sociais e criar condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.
Parágrafo único. O Fundo a que se refere o caput deste artigo terá como receita:
I - os recursos que, em conformidade com o art. 115 da Lei 10741, de 1o de outubro de 2003, foram destinados ao Fundo Nacional de Assistência Social, para aplicação em programas e ações relativos ao idoso;
II - as contribuições referidas nos arts. 2o e 3o desta Lei, que lhe forem destinadas;
III - os recursos que lhe forem destinados no orçamento da União;
IV - contribuições dos governos e organismos estrangeiros e internacionais;
V - o resultado de aplicações do governo e organismo estrangeiros e internacionais;
VI - o resultado de aplicações no mercado financeiro, observada a legislação pertinente;
VII - outros recursos que lhe forem destinados.
Art. 2o O inciso I do caput do art. 12 da Lei 9250, de 26 de dezembro de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 12. ................................................
I - as contribuições feitas aos Fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso;
..............................................................................” (NR)
Art. 3o A pessoa jurídica poderá deduzir do imposto de renda devido, em cada período de apuração, o total das doações feitas aos Fundos Nacional, Estaduais ou Municipais do Idoso devidamente comprovadas, vedada a dedução como despesa operacional.
Parágrafo único. A dedução a que se refere o caput deste artigo, somada à dedução relativa às doações efetuadas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, a que se refere o art. 260 da Lei 8069, de 13 de julho de 1990, com a redação dada pelo art. 10 da Lei 8242, de 12 de outubro de 1991, não poderá ultrapassar 1% (um por cento) do imposto devido.
Art. 4o É competência do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa - CNDI gerir o Fundo Nacional do Idoso e fixar os critérios para sua utilização.
Art. 5o Esta Lei entra em vigor em 1o de janeiro do ano seguinte ao de sua publicação oficial.
Brasília, 20 de janeiro de 2010; 189o da Independência e 122o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto
Guido Mantega
José Gomes Temporão
Paulo Bernardo Silva
Patrus Ananias
Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.1.2010

Lei nº 6767, de 19 de Julho de 2010 Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa no Município de Petrópolis.

Art. 1º – Fica instituído no Município de Petrópolis, o Fundo Municipal de Direitos do Idoso, instrumento de captação, repasse, administração e aplicação de recursos destinados a propiciar suporte financeiro para a implantação, manutenção e desenvolvimento de planos, programas, projetos e ações voltadas aos idosos no Município de Petrópolis.

Art. 2º – O Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – FUMDIPI, ficará vinculado diretamente ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDDPI.

Art. 3º – Constituirão receitas do Fundo Municipal dos Direitos Pessoa Idosa – FUMDIPI:

I – recursos provenientes de órgãos da União ou dos Estados vinculados à Política Nacional do Idoso;

II – transferências do Município;

III – as resultantes de doações do Setor Privado, pessoas físicas ou jurídicas;

IV – rendimentos eventuais, inclusive de aplicações financeiras dos recursos disponíveis;

V – as advindas de acordos e convênios;

VI – as provenientes das multas aplicadas com base na Lei nº 10.741/03; conforme artigo 3º da Lei 12.213 de 20/01/2010.

VII – outras.

Art 4º – Os recursos que compõem o referido Fundo serão depositados em instituição financeira oficial, sob a denominação “Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa – FUMDIPI”.

§ 1º – Será elaborado, bimestralmente, relatório resumido da execução da receita e da despesa por um coordenador geral e administrativo, indicado pelo Chefe do Executivo, entre funcionários do Poder Público Municipal, legalmente habilitado para assinar balanços.

§ 2º – O relatório resumido deverá ser publicado na imprensa oficial, onde houver, ou dada ampla divulgação no caso de inexistência, após apresentação e aprovação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDDPI.

§ 3º – O Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – FUMDIPI não manterá pessoal técnico administrativo próprio, que na medida da necessidade, será fornecido pelo Poder Executivo Municipal.



02 –

Lei 6767/10

§ 4º – Não se isentam as respectivas secretarias de políticas especificadas de preverem os recursos necessários para as ações voltadas à pessoa idosa, conforme determina a legislação em vigor.

Art. 5º – Fica criada a comissão de Fiscalização de FUMDIPI, que deverá, inclusive, proceder ao exame da prestação de contas das entidades beneficiadas.

Parágrafo Único – A comissão que trata este artigo será composta por 4 (quatro) membros, eleitos pelo CMDDPI, respeitada a paridade.

Art. 6º – O saldo apurado de um Exercício Financeiro fica, automaticamente, transferido para o Exercício subsequente.

Art. 7º – Poderá haver a dedução do imposto de renda devido, em cada período de apuração, das doações feitas aos Fundos Nacional, Estadual ou Municipal do Idoso, nos termos da legislação federal.

Art. 8º – Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2011, revogando-se as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todos a quem o conhecimento da presente Lei competir, que a executem e façam executar, fiel e inteiramente como nela se contém.

Gabinete do Prefeito de Petrópolis, em 19 de julho de 2010.



PAULO MUSTRANGI

Prefeito

Saúde amplia acesso a medicamentos e produtos do Aqui Tem Farmácia Popular

Cerca de um milhão de pessoas, por mês, passa a contar com mais nove medicamentos em 16 apresentações para o tratamento de cinco doenças, além de fralda geriátrica

Luís Oliveira/MS
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, anunciou nesta quarta-feira (20), em Brasília (DF), a ampliação do elenco de medicamentos oferecidos por meio do programa Aqui Tem Farmácia Popular, desenvolvido pelo governo federal em parceria com a rede privada de farmácias e drogarias. Portaria assinada pelo ministro, encaminhada para publicação no Diário Oficial da União desta quinta-feira (21), prevê a expansão do atendimento à população, que passará a ter acesso a fraldas geriátricas e a mais nove medicamentos indicados para o tratamento de seis doenças: asma, rinite, mal de Parkinson, osteoporose e glaucoma, além de mais um tipo de anti-hipertensivo.

As medidas anunciadas hoje vão beneficiar quase um milhão de pessoas por mês, que poderão adquirir os produtos com desconto de 90%. “Desde que foi criado, o programa contabiliza praticamente 50 milhões de atendimentos”, destacou Temporão, durante o anúncio de ampliação do Aqui Tem Farmácia Popular, no Palácio do Planalto. O programa foi originalmente criado em 2004 (Farmácia Popular do Brasil) para oferecer à população mais uma forma de obtenção de medicamentos. Em 2006, a estratégia foi estendida à rede privada de farmácias e drogarias (Aqui Tem Farmácia Popular).

Os 13.152 estabelecimentos conveniados ao Aqui Tem Farmácia Popular, em 2.336 municípios, já ofereciam medicamentos para o tratamento de hipertensão, diabetes, colesterol e gripe, além de anticoncepcionais. Todos eles também são distribuídos gratuitamente nas chamadas “farmácias básicas” do Sistema Único de Saúde para quem se consulta pelo SUS.

“Esta medida terá, com certeza, um gigantesco impacto do ponto de vista do acesso para muitas famílias brasileiras a esses medicamentos, que, lembro, continuam a ser distribuídos para o conjunto da população brasileira sem condições financeiras de adquiri-los. Esta estratégia em nada impacta a distribuição gratuita na rede SUS”, acrescentou o ministro.

Para ter acesso aos medicamentos e produtos oferecidos nas unidades conveniadas ao programa é necessário que o usuário apresente CPF, documento com foto e receita médica.

EXPANSÃO – O investimento do Ministério da Saúde na ampliação da lista de medicamentos e produtos oferecidos pelo Aqui Tem Farmácia Popular chegam a R$ 267 milhões. Os recursos já estavam previstos no orçamento de 2009 da Pasta. “O subsídio garantido pelo governo permite a redução do preço final do produto pago pelo paciente. Estamos cumprindo a meta de assegurarmos à população medicamentos essenciais, indicados para o tratamento de enfermidades prevalentes no país e por um custo cada vez menor aos usuários”, explica o diretor de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, José Miguel do Nascimento Júnior.

Os novos produtos para o elenco do Aqui Tem Farmácia Popular foram definidos a partir de levantamentos sobre as doenças com maior número de prescrições na rede de saúde (pública e privada), como asma e rinite. Medicamentos para osteoporose, Parkinson e glaucoma, como também as fraldas para incontinência urinária, foram incluídos como forma de ampliar o acesso ao tratamento de problemas que afetam principalmente os idosos.

A preocupação do Ministério da Saúde com essa parcela da sociedade está diretamente relacionada ao aumento do número de brasileiros com mais de 60 anos de idade. Entre 1999 e 2009, a população idosa passou de 14,8 milhões para 21,7 milhões de pessoas, como apontou a Síntese de Indicadores Sociais do IBGE, divulgada este ano. A expectativa de vida neste período cresceu 3,1 anos. Para 2009, a expectativa de vida projetada para os brasileiros foi de 73 anos de idade.

                                                                                                                                                                                                       Luís Oliveira/MS
PREVALÊNCIA – A lista de novos medicamentos contempla o tratamento de doenças que mais afetam os brasileiros. A asma atinge entre dez e 20% da população e, a rinite alérgica, 25,7% das crianças de seis a sete anos de idade e 29,6% dos adolescentes de 13 a 14 anos. Por serem crônicas, essas doenças diminuem a qualidade de vida e o bom desempenho nas atividades diárias, mas podem ser controladas com medicamentos. Os tratamentos adequados diminuem as internações decorrentes de asma, por exemplo, que, somente em 2009, chegaram a cerca de 200 mil no SUS.

O glaucoma, a doença de Parkinson e a osteoporose são doenças que possuem maior prevalência entre a população idosa, que tendem a aumentar com a maior expectativa de vida no país. O mesmo ocorre em relação às incontinências urinária e fecal, o que justifica a distribuição das fraldas geriátricas. Estima-se que a doença de Parkinson afete de 100 a 200 pessoas a cada grupo de 100 mil habitantes, sendo considerado muito importante o tratamento no início da enfermidade.

FRALDAS – A oferta de fraldas geriátricas nas unidades do Aqui Tem Farmácia Popular deve beneficiar, por mês, cerca de 40 mil brasileiros. “Eles agora vão se beneficiar do programa. Chamo a atenção que as fraldas passam a custar para o paciente 0,71 centavos de real”, observou o ministro Temporão.

Do total de recursos que serão investidos na ampliação do programa, R$ 38,8 milhões serão destinados ao financiamento desse produto, geralmente utilizado por pessoas com idade a partir de 60 anos e que sofrem de incontinência urinária. A dificuldade de controle urinário e de esfíncteres atinge de 8% a 34% desta faixa da população, dependendo da avaliação médica. As causas da incontinência urinária ou fecal estão relacionadas a problemas como obesidade, fumo, infecções, uso de medicamentos que atuam no sistema nervoso central, cirurgia pélvica, entre outros.

Cada usuário do Aqui Tem Farmácia Popular poderá adquirir até 40 fraldas geriátricas a cada dez dias. No caso do idoso ser considerado incapaz, o representante legal pode fazer a retirada do produto. “Isso vai trazer uma gigantesca economia para essas famílias que hoje ficam na dependência de utilizar seu próprio orçamento ou, eventualmente, até doações”, acrescentou o ministro.

HISTÓRICO – Desde 2004, a população conta com mais uma opção de acesso à assistência farmacêutica por meio das unidades próprias (administradas pelo governo federal) do Programa Farmácia do Brasil. Atualmente, são 545 unidades que oferecem 108 itens à população, incluindo medicamentos e preservativos. Cerca de 50 milhões de pessoas já foram beneficiadas pelo Farmácia Popular do Brasil com mais de 290 milhões de medicamentos. De 2004 até o ano passado, o Ministério da Saúde investiu quase R$ 400 milhões nesta modalidade do programa.

Em 2006, o Farmácia Popular foi estendido para a rede privada de farmácias e drogarias a partir de parceria entre o governo federal e os estabelecimentos privados por meio da um “sistema de co-pagamento” – a maior parte do valor do medicamento é financiada pelo Ministério da Saúde e, o restante, pago pelo cidadão. No Aqui Tem Farmácia Popular, as drogarias comerciais firmam convênio com o governo federal para a oferta subsidiada de medicamentos e produtos à população.

ECONOMIA – Desde 2006, esse sistema de co-pagamento permitiu a oferta de aproximadamente 3,35 bilhões de medicamentos por meio do Aqui Tem Farmácia Popular, o que representa uma economia estimada de R$ 1 bilhão de reais no orçamento dos usuários. O programa, desde que foi criado, contabiliza cerca de 48 milhões de atendimentos.

Nove medicamentos (em 16 apresentações) incluídos no Aqui Tem Farmácia Popular
IndicaçãoMedicamento
HipertensãoLosartana Potássica 50 mg
AsmaSulfato de Salbutamol 5 mg/ml - Solução Inalação
AsmaSulfato de Salbutamol 100 mcg/dose - Administração pulmonar, inalador doseado
AsmaBrometo de Ipratrópio 0,25 mg/ml - Administração pulmonar, solução para inalação
AsmaBrometo de Ipratrópio 0,02 mg/dose - Administração pulmonar, inalador doseado
AsmaDipropionato de Beclometasona 50 mcg/dose - Administração pulmonar, inalador doseado
AsmaDipropionato de Beclometasona 200 mcg/cápsula - Administração pulmonar, cápsulas inalantes
AsmaDipropionato de Beclometasona 200 mcg/dose - Administração pulmonar, inalador doseado
AsmaDipropionato de Beclometasona 250 mcg/dose - Administração pulmonar, inalador doseado
RiniteBudesonida 50 mcg/dose - Adminsitração tópica nasal doseada
RiniteBudesonida 32 mcg/dose - Adminsitração tópica nasal doseada
ParkinsonCarbidopa 25 mg + Levodopa 250 mg
ParkinsonCloridrato de Benserazida  25 mg + Levodopa 100 mg
OsteoporoseAlendronato de Sódio 70 mg
GlaucomaMaleato de Timolol 0,25% - Solução Oftalmológica
GlaucomaMaleato de Timolol 0,50% - Solução Oftalmológica


COMPARATIVO DE PREÇOS AO CONSUMIDOR
MEDICAMENTOPREÇO DE REFERÊNCIA (R$) VALOR AO CIDADÃO NO “AQUI TEM” (R$)
Salbutamol 100mcg - para o tratamento de asma 20,00 2,00
Budesonida 50 mcg/dose  – para o tratamento de rinite 15,60 1,56
Carbidopa 25 mg + Levodopa 250 mg – para o tratamento de mal de Parkinson 19,20 1,92
Alendronato de Sódio 70 mg (70MG 1 BL X 2 COMP) – para o tratamento de osteoporose 7,50 0,75
Maleato de Timolol 0,25% – para o tratamento de glaucoma 2,00 0,20
Fraldas geriátricas – para incontinência urinária e/ou fecal 7,10 0,71


Outras informações
Atendimento à Imprensa
(61) 3315 3580 e 3315 2351
Atendimento ao cidadão
0800 61 1997 e (61) 3315 2425

http://portal.saude.gov.br/portal/aplicacoes/noticias/default.cfm?pg=dspDetalheNoticia&id_area=124&CO_NOTICIA=11809
20/10/2010 , às 17h42

Até onde as construções residenciais estão preparadas para acessibilidade?

O Noticiado
20/10/2010

Pequenas alterações, como alargamento de portas, podem ser grandes problemas se não planejados junto com a construção

Renata Marques

Muito propagado entre os projetos comerciais e espaços públicos por todo o país, o acesso de pessoas com necessidades especiais, como idosos, cadeirantes e obesos, por exemplo, ainda é bastante complicado em muitos imóveis residenciais, principalmente nas construções mais antigas.
Poucos projetos contemplam a acessibilidade como uma de suas principais premissas e, ao refletir sobre isso, todos nós em algum momento de nossas vidas passamos ou podemos passar por um período em que nossa mobilidade é comprometida. Isso sem falar nos nossos parentes com idade mais avançada. É exatamente nesta situação que percebemos como a arquitetura pode influir diretamente no bem-estar e qualidade de vida.
Reformas aparentemente simples revelam-se um grande problema se não previstas no projeto inicial da obra. Vãos e folhas de porta mais largos, essenciais para passagem de cadeira de rodas ou para circulação de obesos, assim como corredores mais amplos, que possibilitam uma melhor circulação, facilitam muito a vida dos moradores se já incorporados às plantas.
Um espaço crucial para determinarmos o nível de acessibilidade de um imóvel são os banheiros. Boxes amplos e a instalação de barras de apoio permitem livre acesso e segurança. Enquanto torneiras com acionamento por sensor também facilitam a vida de quem já não tem a mesma firmeza para executar movimentos. As bacias precisam ser instaladas mais altas para facilitar a transição para as cadeiras de apoio e a posição também precisa ser estrategicamente pensada para permitir o livre giro da cadeira de rodas.
Nos quartos o desafio já começa com um hábito muito comum dos brasileiros de, geralmente, construí-los no andar superior das residências. Poucas casas preveem a possibilidade de um quarto no andar térreo, enquanto o ideal seria ter pelo menos um espaço que pudesse ser transformado, para o caso de uma pessoa adoentada ou impossibilitada de subir escadas. Para os cadeirantes já existe uma solução que substitui a necessidade da instalação de elevadores, um sistema que acoplado à cadeira de rodas a transporta até o andar superior.
As cozinhas são um capítulo à parte, na maioria das vezes é necessária uma reforma total para conseguir adaptar o ambiente. As pias, bancadas e pontos de torneira precisam ser mais baixos com vãos livres na parte inferior para a aproximação dos cadeirantes. Já a disposição dos móveis e outros componentes do ambiente precisam levar em consideração, não somente o trânsito, mas também o giro da cadeira de rodas.
Apesar de regulamentadas por lei, boa parte das construções recém-lançadas no País ainda não seguem os padrões de portabilidade e livre acesso para portadores de necessidades especiais ou mobilidade reduzida. O grande desafio para arquitetos e urbanistas é não só conscientizar os construtores da importância de seguir os princípios da acessibilidade, mas também encontrar soluções viáveis para adaptar imóveis já concluídos fora dos padrões.

 

http://www.saci.org.br/index.php?modulo=akemi&parametro=30317

Tribunal Superior do Trabalho impede flexibilização da Lei de Cotas

Espaço da Cidadania
19/10/2010

"Quem escolheu a via judiciária para retardar as contratações pode ter surpresas", diz coordenador do Espaço da Cidadania

Carlos Aparício Clemente

São Paulo e o Brasil podem abrir mais oportunidades de trabalho às pessoas com deficiência. Muitas empresas já se destacam por sua responsabilidade social e são lembradas quando o assunto é inclusão. Já aquelas que só lembram do tema quando o auditor fiscal chega em sua porta ou quando o Ministério Público do Trabalho resolve agir devem se preocupar.
Quem escolheu a via judiciária para retardar as contratações pode ter surpresas. Recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) já é um indicativo de que a lei deve ser cumprida por todos. E o recado está chegando aos tribunais inferiores (primeira e segunda instância), porque não basta ser juiz, é necessário estar atualizado.
Em 4 de outubro, o TST pôs um ponto final em nove anos de insegurança jurídica que permitia que o banco ABN AMRO (adquirido pelo grupo espanhol Santander) ganhasse tempo para cumprir a Lei de Cotas conforme previsto em lei.
O banco chegou a obter vitória nos julgamentos da questão na 57ª Vara do Trabalho e junto à 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (2ª Região), que considerou que a base de cálculo para as cotas legais deveria ser a unidade da empresa, não o tamanho total da empresa, compreendendo apenas uma fração do total de funcionários. Se essa lógica fosse colocada em prática, o cálculo poderia ser realizado por agência bancária, reduzindo drasticamente o número de contratados.
Diante dessa ameaça, o TST acolheu o recurso apresentado pelo Ministério Público do Trabalho de São Paulo. De acordo com o relator Ministro Vieira de Mello Filho, quando a lei fala de “empresa” diz respeito à atividade desenvolvida pelo tomador dos serviços, do contrário, bastaria que o empresário distribuísse seus empregados em estabelecimentos com menos de 100 trabalhadores para que pudesse burlar o comando legal.
Ainda de acordo com o relator, a lei visou à proteção do mercado de trabalho das pessoas que, em virtude de dificuldades físicas, mentais ou sensoriais, tenham dificuldades de adquirir ou manter o seu posto de trabalho. Desse modo, a norma limita o poder do empregador, uma vez que a dispensa de empregados reabilitados ou portadores de deficiência só pode ocorrer após a contratação de substituto em condições semelhantes.
Mais informações: http://www.sintese.com/noticia_integra_new.asp?id=170867
Comentário:
Juiz tem que julgar com base na lei. Para mudar a lei ou ser advogado de defesa de qualquer parte é essencial que a Toga fique de lado.
Nove anos se passaram até que a instância máxima da Justiça do Trabalho restabelecesse aplicação correta da Lei de Cotas neste caso.
Neste período foram pagos salários e funcionamento da máquina judiciária com dinheiro que é arrecadado dos impostos que a população paga.
Estamos percebendo na leitura de alguns processos ainda em tramitação que, quando o assunto é Lei de Cotas, alguns juízes transferem seus preconceitos culturais ou mesmo ignorância sobre o assunto nas sentenças que proferem.
Já vimos juiz afirmar que cego não consegue trabalhar em teleatendimento. E temos Desembargador Federal cego atuando no TRT do Paraná.
Já vimos juiz publicar sentença contra multa da Lei de Cotas e reutilizá-la (copiando e colando) em outro processo de ramo de atividade diferente, dez meses depois. Estes processos continuam em tramitação na justiça do trabalho paulista.
Em tempo:
O Brasil tem cerca de 17 milhões de pessoas com deficiência em idade de trabalhar. A Lei de Cotas garante vagas para cerca de 900.000 pessoas se for cumprida realmente. Os registros oficiais beiram a 200.000 vagas ocupadas.
Clemente
Coordenador do Espaço da Cidadania

http://www.saci.org.br/index.php?modulo=akemi&parametro=30311

Ministério da Saúde investe quatro vezes mais na atenção às pessoas com deficiência

Cerca de 1,3 mil unidades especializadas em reabilitação foram implementadas a partir de 2002, beneficiando 335.251 pacientes do SUS

Dados do Ministério da Saúde mostram que a quantidade de recursos investidos na assistência às pessoas com deficiência é a maior desde a criação da Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência, em 2002. O valor aplicado pelo governo federal, em 2009, foi de R$ 538,4 milhões – 315% superior ao total investido em 2002 (R$ 129,6 milhões).

Além do vultoso investimento na assistência à saúde das pessoas com deficiência, o ministério desenvolveu e incentivou ações para a ampliação da oferta de serviços a estes pacientes. Nos últimos oito anos, foram implantadas, na rede pública de saúde, 1319 unidades de reabilitação física, visual, auditiva, intelectual e também para pacientes ostomizados (pessoas submetidas à cirurgia que adapta uma espécie de bolsa exterior ao abdômen).

Todos os estados contam com unidades de reabilitação, que beneficiaram, só em 2009, 335,2 mil pacientes do SUS. Em 2002, 157,7 mil pessoas foram atendidas nestas unidades. “Essa expansão tem sido uma prioridade do governo federal junto às secretarias de saúde e envolve desde o aumento de recursos financeiros para a estruturação de unidades de reabilitação até a elaboração de normas técnicas para a organização do cuidado à saúde dessas pessoas”, explica José Luiz Telles, Diretor do Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas (Dapes) do Ministério da Saúde, no qual a Área Técnica de Saúde da Pessoa com Deficiência está inserida.

Além dos serviços oferecidos nas unidades de reabilitação, os pacientes do SUS também são atendidos com próteses e órteses (aparelhos destinados a alinhar, prevenir ou corrigir deformidades ou melhorar a função das partes móveis do corpo). De acordo com censo do IBGE (2002), o número de pessoas com limitações severas no país equivale a um percentual de 2,5% da população, aproximadamente 4,3 milhões de brasileiros.

AVANÇOS – Para a reabilitação de autistas e pessoas com deficiência intelectual – por exemplo, pacientes com Síndrome de Down – o Ministério da Saúde investiu R$ 168,4 milhões só no ano passado. A oferta de serviços cadastrados passou de 129 em 2002 para 1.004, em 2010.

Nessas unidades especializadas, os pacientes recebem atendimento e avaliação por uma equipe multidisciplinar (médicos, fisioterapeutas, psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, assistentes sociais, entre outros) e realizam atividades que envolvem desde o desenvolvimento neuropsicomotor até a participação em oficinas terapêuticas.

REFERÊNCIA – O Brasil tem avançado no tratamento de pessoas com deficiência auditiva, possuindo, atualmente, 144 serviços públicos de saúde. Até 2011, a meta do governo federal é habilitar mais 11 unidades.

Em oito anos, o país também ampliou em quase cinco vezes o número de atendimentos nesta área. Em 2009, 90,4 mil pessoas com deficiência auditiva receberam atendimento pelo SUS. Em 2002, eram 19,6 mil.

Segundo José Luiz Telles, os principais motivos para este avanço foram a organização do sistema e o incremento de recursos no setor. A quantidade de investimentos nesta área cresceu praticamente quatro vezes desde 2002. Em 2009, foram aplicados R$ 200 milhões contra R$ 54 milhões, em 2002.

Dentro da assistência às pessoas com deficiência auditiva, também são fornecidas, pelo SUS, próteses auditivas de alta tecnologia. Uma delas - conhecida como ouvido biônico ou implante coclear - é implantada por meio de cirurgia no ouvido. Esse equipamento auxilia o cérebro a interpretar os estímulos sonoros, devolvendo o sentido ao paciente.

Para cada implante coclear o Ministério da Saúde destina R$ 45,8 mil por paciente. Atualmente, são 19 unidades de saúde aptas a realizar o procedimento.

REABILITAÇÃO FÍSICA – Com a reabilitação física, os gastos federais saltaram de R$ 57,1 milhões (2002) para 137,5 milhões (2009). A reabilitação destes pacientes é feita por meio de acompanhamento multiprofissional e fornecimento de órteses e próteses, além da oferta de meios auxiliares de locomoção, como cadeira de rodas. A rede pública de saúde conta com 160 unidades especializadas, distribuídas nas 5 regiões do país.

REABILITAÇÃO VISUAL – Já na área de reabilitação visual, o país conta hoje com 11 unidades de referência no SUS. Essas redes começaram a ser implantadas no Brasil a partir de 2008.

Cerca de 16,5 mil pacientes são atendidos, por ano, nessas unidades. Nestes locais, as pessoas com deficiência visual contam com equipes de profissionais para o diagnóstico, a prescrição e o fornecimento de recursos ópticos (lupas, bengala, prótese ocular), além de acompanhamento e terapias. Para manter em funcionamento estes centros, o Ministério da Saúde investiu R$ 4,8 milhões só no ano passado.

ÓRTESES E PRÓTESES – De acordo com José Luiz Telles, outra ação estratégica do Ministério da Saúde é a liberação de recursos para o financiamento de órteses e próteses a pacientes que se reabilitam nos serviços especializados em saúde física, auditiva, visual e para pessoas ostomizados.

Nos últimos dois anos (2008 e 2009), 663.764 mil pacientes do SUS receberam órteses e próteses – como bengalas, muletas, aparelho auditivo, lupas, cadeira de rodas e palmilhas. Quase R$ 644 milhões foram investidos pelo governo federal para a oferta destes aparelhos como também em procedimentos terapêuticos necessários à assistência dos pacientes nos serviços de reabilitação.

Para qualificar o processo de concessão de órteses e próteses no SUS, o Ministério da Saúde está financiando a implantação de oficinas ortopédicas em unidades de reabilitação física, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste. Estas oficinas atuam na confecção e adaptação dos equipamentos.

Até o momento, estão sendo implementadas oito oficinas ortopédicas em Teresina (PI), Caruaru (PE), Salvador (BA), Maceió (AL), Sinop (MG), Cáceres (MG), Florianópolis (SC) e Manaus (AM). A meta do governo
federal é financiar a implantação de 10 destas oficinas até 2011.

Gastos federais com a reabilitação de pessoas com deficiência no Brasil

ANO VALOR
2002 - R$ 129,6 mi
2003 - R$ 173,1 mi
2004 - R$ 275,8 mi
2005 - R$ 320,8 mi
2006 - R$ 347,5 mi
2007 - R$ 377,4 mi
2008 - R$ 406,9 mi
2009 - R$ 538,4 mi

Veja, também, que os investimentos na Política Nacional de Saúde Mental aumentaram 142%, saltando de R$ 619,2 milhões (em 2002) para R$ 1,5 bilhão (em 2009).


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Atendimento à Imprensa
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http://portal.saude.gov.br/portal/aplicacoes/noticias/default.cfm?pg=dspDetalheNoticia&id_area=124&CO_NOTICIA=11799

Senado poderá imprimir livros com letra ampliada para portadores de baixa visão

Agência Senado
Brasília - DF, 18/10/2010

Estudos técnicos a respeito serão iniciados após determinação na 29ª Feira do Livro de Brasília

Roberto Homem

Durante entrega de publicações em braille, nesta sexta-feira (15), na 29ª Feira do Livro de Brasília, o diretor-geral do Senado, Haroldo Tajra, determinou que sejam iniciados estudos para a impressão de livros com letra ampliada. A edição desse novo formato de publicação atenderia às pessoas com baixa visão. A Feira do Livro de Brasília prosseguiu até domingo (17) no Pavilhão de Feiras e Exposições do Parque da Cidade Sarah Kubitschek (ExpoBrasília).
Quem sugeriu à Secretaria Especial de Editoração e Publicações (SEEP) do Senado a impressão de títulos com as fontes em tamanho ampliado foi Bernardo Silva, presidente da Associação dos Amigos do Deficiente Visual. Ele disse que as pessoas que sofrem com a baixa visão encontram dificuldade semelhante à do cego no momento em que procuram livros adequados à sua deficiência.
Logo que Haroldo Tajra indagou sobre a possibilidade de o pedido ser atendido, o diretor da SEEP, Florian Madruga, agendou com o subsecretário industrial, José Farias Maranhão, o início dos estudos técnicos para viabilizar a impressão dos livros com a letra ampliada. O diretor-geral destacou a importância do trabalho que o Senado desenvolve em favor das pessoas com deficiência visual.
- Esse serviço de doação de publicações em braille é importante porque contribui para a valorização dos portadores de deficiência visual, para o exercício de sua cidadania e sua inserção social. Além disso, através da impressão desse tipo de livro, o Senado incentiva a leitura - afirmou Haroldo Tajra.
As publicações doadas na Feira do Livro de Brasília foram o Guia do Passageiro, a Legislação Eleitoral e Política, a Lei de Responsabilidade Fiscal, Direitos Humanos, Eu Senadoro um Passeio, Legislação Desportiva, Lei Antidrogas, Lei de Falências, Senado Federal e a Lei Orgânica do Distrito Federal. Receberam os livros a Biblioteca Braille Dorina Nowill, a Associação dos Amigos do Deficiente Visual e o Centro de Ensino Fundamental 02, de Brazlândia.
Importância do braille
Neuma Pereira tem 58 anos e mora no Distrito Federal há quase três décadas. Veio de Mossoró ajudar a irmã que não tinha com quem deixar os filhos para poder estudar na Universidade de Brasília (UnB). Neuma perdeu a visão com um ano e meio porque sua mãe teve rubéola durante a gestação. Ela aprendeu a ler livros em braille quando se mudou para a capital do país. Em Mossoró, sua terra natal, não havia escolas desse tipo quando morava por lá.
Funcionária concursada da Secretaria de Cultura do DF, Neuma atualmente está à disposição da Biblioteca Braille Dorina Nowill, em Taguatinga. Ela trabalha emprestando livros e lecionando braille. Com outros portadores de deficiência visual que frequentam a entidade, participa atualmente de um curso de fotografia, além de ter aulas de dança coreográfica.
- Quando ganhei uma cartilha em braille me interessei em aprender. Quando fui fazer o curso, com três aulas aprendi a ler. A professora costumava me pedir para ajudá-la nas aulas. Esse trabalho que o Senado desenvolve tem um significado muito especial para quem não enxerga e enfrenta todos os tipos de dificuldade para encontrar livros que possa ler - declarou Neuma.

http://www.saci.org.br/index.php?modulo=akemi&parametro=30308

Os paradigmas e o olhar frente à pessoa com deficiência

Blog Aprendizagem, Música e Desenvolvimento
18/10/2010

Um breve histórico sobre como se tratava a deficiência no Brasil e o que dizem alguns críticos

Alex Ferreira de Andrade

No Brasil, até o século passado, por volta dos anos de 1950, as pessoas com deficiência eram colocadas à margem da sociedade, em ambientes restritos, asilos, hospitais psiquiátricos - paradigma denominado de Institucionalização (BRASIL, 2005).
Bueno(1999), ao referir-se às instituições especializadas criadas e destinadas às pessoas com deficiência, coloca que as mesmas tinham caráter paternalista: [...] através de uma política de ""favor", terem sido criadas instituições que, pelo menos, ofereciam abrigo e proteção para uma parcela da população, cumpria a função de auxílio aos desvalidos, isto é, àqueles que não possuíam condições pessoais para exercerem a cidadania. Além disso, na medida em que se prenderam a iniciativas isoladas, deixaram de fora a maior parte dos surdos e cegos, ao mesmo tempo que, como internato, retiraram o convívio social indivíduos que não necessitavam ser isolados pelo incipiente processo produtivo (p.86).
Nesse processo de institucionalização, por influência da medicina e da psicologia, surgiram instituições com a intenção higienista, como apontado por Jannuzzi (apud Bueno, 1999, p.88):
[...] pregação sobre eugenia, propalando a "regeneração física e psíquica", preocupação em relação à saúde com referência a problemas básicos causadores de nossa degenerescência e taras [...] considerações que vão fazer parte do discurso sobre deficiência mental.
Dentre as instituições criadas, por iniciativas particulares, e destinadas ao atendimento de pessoas com deficiência mental com um olhar para as artes, temos a "[...] Sociedade Pestalozzi de Minas Gerais (Belo Horizonte, 1932 [as][...] Escolinhas de Arte do Brasil (Rio de Janeiro, 1948)"(BUENO, 1999, p.89-90).
Entretanto, os custos para manter as instituições e as críticas direcionadas pelos defensores dos direitos humanos fizeram com que o paradigma fosse repensado, na década de 60 do século XX, as discussões sobre deficientes centraram-se na normalização e na desinstitucionalização, como vemos em Brasil (2005, p.17-18):
[...] no mundo ocidental, o movimento pela desinstitucionalização, baseado na ideologia da normalização, que defendia a necessidade de introduzir as pessoas com necessidades educacionais especiais na sociedade, procurando ajudá-las a adquirir as condições e os padrões da vida cotidiana, no nível mais próximo possível do normal [...] para então poder ser inserida, integrada, ao convívio em sociedade. (grifo do autor)
Com esse olhar, o sujeito é quem deve mudar. Surge, então, um novo modelo: o Paradigma de Serviços, que defende, numa primeira instância, a necessidade do sujeito ser avaliado por profissionais qualificados para analisarem o que deve ser modificado na vida do sujeito; no segundo momento, esses profissionais deveriam elaborar um programa para desenvolver o que falta para a normalidade e, no terceiro momento, encaminhar a pessoa com deficiência para a vida em sociedade (BRASIL, 2005).
As críticas foram feitas pela sociedade, como cita Omote (2006, p.264): "[...] um erro cometido no passado, uma visão enviesada, que resultou em ações unilaterais nas quais o esforço feito para alcançar a integração no meio social cabia às pessoas deficientes".
Surgiu, principalmente após a Declaração de Salamanca (1994), um novo olhar para o meio, e não somente para a pessoa com deficiência. Entramos no Paradigma de Suporte, atualmente defendido e conhecido como inclusão.
Para Omote:
A inclusão não pode ser vista como princípio ou uma prática que substitui modelos anteriores de atendimento de deficientes, como às vezes tem sido sugerido. Têm o mérito de deslocar o foco de atenção para o meio, o qual pode estar criando condições que impõem diferenciação e limitação a determinados grupos de pessoas. Entretanto, a origem do problema nem sempre está apenas no ambiente em que discrimina, segrega e exclui essas pessoas. Muitas vezes, essas pessoas têm, de fato, dificuldades e limitações por diferentes razões. As dificuldades e limitações resultam da interação entre as demandas do meio e as características das pessoas. Assim, precisam também ser capacitadas para o enfrentamento das demandas do meio que pretende ser inclusivo. Os conceitos que nos orientam no passado, como a normalização e a integração, não podem ser banidos do nosso referencial teóricofilosófico (2006, p.264).
Temos, portanto, ao longo dos tempos, mudanças nas formas de compreender e significar as deficiências, implicando, nos dias atuais, em uma leitura social que, no plano do discurso, reconhece e valoriza a diversidade humana, entre essas, a diferença marcada pela deficiência, quer física, visual, auditiva ou mental.
É nesse contexto que situamos o ensino da arte, como um dos caminhos de aprendizagem da pessoa com deficiência, e seu conseqüente desenvolvimento, dentre outros possíveis caminhos.

http://www.saci.org.br/index.php?modulo=akemi&parametro=30303

Centro Internacional SARAH de Neurorreabilitação e Neurociências, no Rio de Janeiro, cadastra novos pacientes

Rede SACI
Rio de Janeiro - RJ, 15/10/2010

As consultas são gratuitas e agendadas somente por telefone
 
da Redação


O HOSPITAL SARAH RIO, especializado em neuroreabilitação, inaugurado no dia 01 de maio de 2009, na Barra da Tijuca, já está cadastrando para atendimento novos pacientes adultos e crianças com as seguintes patologias:
· Paralisia cerebral
· Crianças com atraso do desenvolvimento motor
· Sequela de traumatismo craniano
· Sequela de AVC
· Sequelas de hipóxia cerebral
· Má-formação cerebral
· Sequela de traumatismo medular
· Doenças medulares não traumáticas como mielites e mielopatias
· Doenças neuromusculares como miopatias, neuropatias periféricas hereditárias e adquiridas, amiotrofia espinhal
· Doença de Parkinson e Parkinsonismo
· Ataxias
· Doença de Alzeihmer e demências em estágio inicial
· Esclerose múltipla
· Esclerose lateral amiotrófica em estágio inicial
· Mielomeningocele
· Espinha bífida
· Paralisia facial

O atendimento é totalmente gratuito.
O cadastro para atendimento de novos pacientes é feito exclusivamente pelos telefones: (21) 3543-7600, (21) 3543-7600 e (21) 3543-7601/2, das 8h00 às 17h00, de segunda a sexta-feira.
Site: http://www.sarah.br/

Endereço:
Embaixador Abelardo Bueno, número 1.500
Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ
CEP: 22775-040

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VIII CONGRESSO BRASILEIRO DE AUTISMO

28 A 30 de Outubro
João Pessoa - Paraíba
” A inteligência da criança observa amando e não com indiferença, isso é o que faz ver o invisível.” (Maria Montessori)
Tema: Saúde Mental e Educação Especial Inclusiva

PROGRAMAÇÃO DO VIII CONGRESSO BRASILEIRO DE AUTISMO
Dia 28 de outubro de 2010 (quinta-feira)
09:00 – 09:30 Credenciamento
09:30 – 10:00 Apresentação da AMA-PB
Cleomar Martins de Lima (PB)
10:00 – 12:00 MESA REDONDA “POLÍTICAS PÚBLICAS”
Coordenação: Cleomar Martins de Lima (PB)
Políticas Públicas para Pessoas com Autismo
- ABRA: Marisa Furia Silva (SP)
- CONADE: Maria do Carmo Tourinho Ribeiro Vieira (SE)
- Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (DF)
- Ministério da Educação: Educação Especial (DF)
- Ministério da Saúde: Saúde Mental (DF)
- Secretaria Estadual da Educação (PB)
- Secretaria Estadual da Saúde (PB)
12:00 – 14:00 Intervalo para almoço
14:00 – 15:30 DEBATE
MESA REDONDA “POLÍTICAS PÚBLICAS”
Coordenação: Cleomar Martins de Lima (PB)
15:30 – 16:00 Intervalo
16:00 – 17:00 Funções Cognitivas e Comportamentais no Autismo
Luana Passos (PE)
17:00 – 17:30 Apresentação Musical
Thiago de Sandes (CE)
17:30 – 18:30 Solenidade de Abertura
18:30 – 20:30 Coquetel

Dia 29 de outubro de 2010 (sexta-feira)
9:00 – 10:00 Autismo e Sexualidade
Alex Sandro Andrade de Souza (PB)
10:00 – 11:00 Reorganização Neurofuncional
Ana Elizabeth G. Ribeiro de Albuquerque (PB)
11:00 – 12:00 A Pessoa com Autismo na Escola, como facilitar sua adaptação
Victor Eustáquio (PE)
12:00 – 14:00 Intervalo para almoço
14:00 – 15:00 Terapias Combinadas para Pessoas com Autismo
Ivalda Cesarina Gomes (BA)
15:00 – 16:00 Direitos Humanos: Inclusão e Cidadania das Pessoas com Autismo
Vivian Missaglia (RS)
16:00 – 16:30 Intervalo
16:30 – 20:30 MESA REDONDA “AUTISMO E DIREITOS HUMANOS”
Coordenação: Vivian Missaglia (RS)
16:30 – 17:30 Autismo no Brasil, um Grande Desafio!
(Anteprojeto de Lei Federal do Autismo)
Ulisses da Costa Batista (RJ)
17:30 – 18:30 O Papel do Ministério Público na Garantia dos Direitos das Pessoas com Autismo
Silvana Oliveira Almeida (BA)
18:30 – 19:30 A Defensoria Pública e o Acesso à Justiça pela Garantia dos Direitos das Pessoas com Autismo
Patricia Magno (RJ)
19:30 – 20:30 DEBATE MESA REDONDA “AUTISMO E DIREITOS HUMANOS”
Coordenação: Vivian Missaglia (RS)
Dia 30 de outubro de 2010 (sábado)
10:00 – 11:00 Tratamento Psicofarmacológico
Marcelino Bandim (PE)
11:00 – 12:00 Análise Aplicada do Comportamento
João Claudio Todorov (DF)
12:00 – 14:00 Intervalo para almoço
14:00 – 15:00 Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade
José Salomão Schwartzman (SP)
15:00 – 15:30 Intervalo
15:30 – 16:30 Inclusão Escolar: O Privilégio de Conviver com as Diferenças
Adriana Helena Bueno Vieira (MG)
16:30 – 17:30 O Exame da Criança com Autismo: Diagnóstico e Avaliação
Francisco Baptista Assumpção Junior (SP)
18:00 Encerramento
COMISSÃO ORGANIZADORA
Vivian Missaglia (Inclusive)
Cleomar Martins de Lima (AMA-PB)
Milene Costa (AMA-PB)
Cleonice M. de Lima Coqueijo (UFPB)
Maria José Rangel (UFPB)
Lourdes de Fátima Alves Costa (AMA-PB)
Antônio Luis Ximenes (AMA-PB)
Amires Soares (UFPB)
Gabriela Souza (AMA-PB)
Ítalo Raniere (Design Gráfico)
Yone Regina M. de Souza (Relações Públicas)
AGÊNCIA OFICIAL DE TURISMO  BVTUR Brasil Operadora     www.bvtur.com.br
E-mail: contato@bvtur.com.br E-mail: reservas@bvtur.com.br  Fone: (83) 3513-7190/ 3513-7191
 INFORMAÇÕES: http://www.inclusive.org.br/?p=17049
As inscrições podem ser feitas no link abaixo:
http://www.amapb.com.br/inscricaoonline.php

Estatuto da Pessoa com Deficiência gera polêmica na Câmara

Portal Câmara de Notícias

A proposta que cria o Estatuto da Pessoa com Deficiência (PL 3638/00) prossegue sem acordo na Câmara. Após quase dez anos de tramitação, parlamentares e entidades reconhecem a importância da proposta, mas reivindicam alterações no texto.
Para a representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade - órgão da Secretaria Especial de Direitos Humanos que reúne integrantes do governo e de organizações da sociedade civil), Laís de Figueiredo Lopes, o debate gira em torno da abordagem da proposta. "O projeto, segundo alguns movimento sociais, trouxe uma visão assistencialista do grupo, o que gera resistência entre aqueles que trabalham no sentido do protagonismo das pessoas com deficiência, que não devem ser vistas simplesmente como beneficiários de certas políticas públicas."
A proposta de estatuto reúne leis e decretos que concedem benefícios ao grupo, além de propor algumas novidades, como: prioridade na tramitação de processos judiciais; programas específicos de educação profissionalizante; tipificação de crimes contra pessoas com deficiência; ampliação do perfil para recebimento do benefício de prestação continuada (BPCBenefício no valor de um salário mínimo e pago mensalmente a pessoas idosas de 65 anos ou mais e portadores de deficiência incapacitados para a vida independente e para o trabalho. Em ambos os casos, os beneficiados devem pertencer a famílias com renda por pessoa inferior a 1/4 do salário mínimo. ), entre outras.
Convenção da ONU
O principal argumento contra a votação do Estatuto da Pessoa com Deficiência é uma suposta dessintonia entre o texto que tramita na Câmara e o tratado internacional resultante da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, realizada pelas Nações Unidas em Nova Iorque, em 2006. Mais de 140 países são signatários do tratado, incluindo o Brasil. (ver comentário do DEFNET abaixo)
O deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que é presidente da Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes), explica que o projeto de lei não foi debatido após a ratificação do tratado pelo País, que ocorreu em 2008. "Existem alguns temas ligados principalmente à tutela das pessoas com deficiência, à emancipação civil desse grupo e aos seus direitos políticos que precisam de maiores reflexões", argumenta.
O presidente da Associação Nacional dos Cegos do Brasil (ONCB), Moisés Bauer, explica que "o tratado internacional traz uma abordagem diferente daquela proposta no projeto do estatuto, tendo por base uma visão de autossuficiência da pessoa com deficiência".
Laís de Figueiredo Lopes explica que, em 2009, o Conade e a Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência promoveram uma série de encontros regionais para debater a proposta. Mas, segundo ela, ainda são necessários mais debates sobre o tema. Laís explica que a "falta de consenso" atinge pontos que variam desde a capacidade legal das pessoas com deficiência, a inserção desse público nas escolas comuns até o próprio conceito de deficiência. Para ela, "a deliberação não avança no Legislativo porque, de certa forma, o Congresso tem sido respeitoso com os movimentos sociais".
Tramitação
Hoje, o PL 3638/00 está apensadoTramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais. ao Projeto de Lei 7699/06, que tem o mesmo objetivo: instituir o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Tanto o primeiro quanto o segundo texto são do mesmo autor, senador Paulo Paim (PT-RS). A diferença é que o primeiro foi apresentado na Câmara quando ele era deputado, e aprovado por comissão especial em 2006. Já o segundo foi apresentado em 2003 e aprovado em 2006 no Senado. Nesse meio tempo, segundo Paim, os textos foram sendo aprimorados de acordo com as reivindicações de movimentos sociais. Ambas as propostas já estão prontas para serem votadas pelo Plenário da Câmara.
FONTE http://www.24horasnews.com.br/index.php?mat=344863
O DEFNET informa que a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (ONU 2006) não se trata apenas de um tratado internacional que o Brasil assinou, mas de uma convenção fundamentada em Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência, aprovada por Decreto Legislativo, e ratificada pelo Governo Federal, assim como seu Protocolo Facultativo, tornou-se emenda constitucional e LEI através do Decreto Lei 6949/2009, portanto tendo, por sua elaboração democrática e mundial, uma grande e importante contribuição ao debate sobre a construção deste Estatuto, que não pode e nem deve ser negligenciada ou diminuida, mas sim, indispensavelmente, INCLUÍDA e absorvida como fundamento para quaisquer novos passos legislativos acerca de pessoas com deficiência no BRASIL.
QUE TAL UM SABATINA POLITICA DE NOSSOS CANDIDATOS À PRESIDÊNCIA SOBRE A CONVENÇÃO E SOBRE DIREITOS HUMANOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA?
Há candidatos que no primeiro turno das eleições, em suas propagandas, se referiram genericamente às pessoas com deficiência (e suas mais variadas condições de ser e estar em situação de deficiência ou incapacidade) como ''deficientes físicos'', apresentando ''velhas'' propostas de novos órgãos governamentais e não a efetivação e avaliação de políticas públicas estruturais e inclusivas.
QUE TAL OS DOIS CANDIDATOS À PRESIDÊNCIA APRESENTAREM UM PROGRAMA E UMA CARTA COMPROMISSO PARA O FUTURO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DEDICADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL?
AFINAL, SE FOR POR ESTATÍSTICAS, SOMOS 14,6%, MAIS OU MENOS 26 a 27 milhões DE CIDADÃOS OU CIDADÃS COM DEFICIÊNCIA OU SUA PERCEPÇÃO, E  QUE CADA UM TEM MAIS UM VOTO NO MÍNIMO, DE UM FAMILIAR OU PESSOAS ENVOLVIDAS NA VIVÊNCIA DE SER E ESTAR COM UMA OU MAIS DEFICIÊNCIAS, QUE PODE MUDAR AS ESTATÍSTICAS DAS PESQUISAS ELEITORAIS!
jorgemarciopereiradeandrade  defnet campinas sp outubro de 2010

Vem aí o Centro de Treinamento Paraolímpico

O Globo
Guaratiba - RJ, 06/10/2010

ONG do Rio de Janeiro cria centro esportivo dedicado a atletas deficientes de alto rendimento

da Redação

O Instituto Superar, organização não governamental (ONG) criada para apoiar atletas portadores de deficiência de todo o Brasil, deu início às obras do Centro de Treinamento (CT) Paraolímpico, em Guaratiba. O complexo será palco de preparativos e competições de 15 modalidades, incluindo natação, atletismo, futebol de sete (disputado por quem tem paralisia cerebral), futebol de cinco (para deficientes visuais) e goalball (jogo praticado por atletas cegos ou de pouca visão, cujo objetivo é arremessar uma bola sonora no gol do adversário). Voltado para a preparação de esportistas de alto rendimento, o espaço servirá, ainda, para a descoberta de talentos entre crianças e adolescentes da região.
A construção do CT está sendo bancada pelos parceiros do Instituto Superar: Unimed-Rio, Ale Combustíveis, You Move, IBM, Supermercados Prezunic e Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência. Todos também custearão a manutenção e as atividades do complexo - os atletas nada pagarão para treinar no local.
Segundo o presidente da ONG, Marcos Malafaia, trata-se da primeira instalação esportiva da América Latina totalmente adaptada para deficientes físicos. "Estamos confiantes que essa infraestrutura proporcionará muitos benefícios ao esporte brasileiro. Em vários países, o atleta paraolímpico conta com tratamento de excelência. Estamos buscando isso", diz Malafaia.
A construção do complexo está orçada em aproximadamente R$ 8 milhões. Já os gastos com a manutenção do CT, que ocupará uma área de cerca de 45 mil metros quadrados, deverão girar em torno de R$ 100 mil mensais. Um custo relativamente baixo, de acordo com Malafaia, diante dos ganhos que os atletas terão.

http://www.saci.org.br/index.php?modulo=akemi&parametro=30237

TST - Tribunal decide sobre cota para portadores de deficiência

Portal Síntese
07/10/2010

O número de cargos destinados à cota não é relativo a cada estabelecimento, mas sim à totalidade de funcionários da empresa

da Redação

Em decisão unânime, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu provimento ao recurso de revista do Ministério Público do Trabalho (MPT)da 2ª Região (SP) para considerar o conjunto dos empregados do Banco ABN AMRO Real (adquirido pelo Santander Brasil) na hora da contratação de pessoal portador de deficiência ou reabilitado, nos termos da legislação em vigor.
Como explicou o relator, ministro Vieira de Mello Filho, o artigo 93 da Lei nº 8.213/91 refere-se à totalidade dos empregados da empresa, quando prevê a obrigação de preenchimento de cargos com pessoal portador de deficiência ou reabilitado. Segundo o dispositivo, a empresa com 100 empregados ou mais está obrigada a preencher de 2% a 5% das vagas com esses trabalhadores; até 200 empregados, 2%; de 201 a 500 empregados, 3%; de 501 a 1000, 4%; e de 1001 empregados em diante, 5%.
Ainda de acordo com o relator, a lei visou à proteção do mercado de trabalho das pessoas que, em virtude de dificuldades físicas, mentais ou sensoriais, tenham dificuldades de adquirir ou manter o seu posto de trabalho. Desse modo, a norma limita o poder do empregador, uma vez que a dispensa de empregados reabilitados ou portadores de deficiência só pode ocorrer após a contratação de substituto em condições semelhantes.
O MPT recorreu ao TST depois que o Tribunal do Trabalho paulista (2ª Região) considerou que o número de cargos destinado à cota era relativo a cada estabelecimento empresarial. Contudo, na interpretação do ministro Vieira, quando a lei fala de "empresa" diz respeito à atividade desenvolvida pelo tomador dos serviços, do contrário, bastaria que o empresário distribuísse seus empregados em estabelecimentos com menos de 100 trabalhadores para que pudesse burlar o comando legal. (RR- 224600-17.2001.5.02.0057)
 

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

http://www.saci.org.br/index.php?modulo=akemi&parametro=30247

Outro volume da Revista "Pró-Fono" chega à Rede SACI

Revista Pró-Fono
08/10/2010

A segunda edição de 2010 da Revista de Avaliação Científica traz artigos ligados às áreas de fala, audição e linguagem

da Redação

A Rede SACI recebeu a "Pró-Fono Revista de Atualização Científica", volume 22, número 3, de julho a setembro de 2010. O exemplar contém 32 artigos nas áreas de Fala, Audição e Linguagem. São eles:
Artigos Originais de Pesquisa:
- Marcação de tempo por surdos sinalizadores brasileiros
- Perfil familial da fluência da fala - estudo linguístico, acústico e eletromiográfico
- Influência da tonicidade e local da ruptura na palavra em adolescentes e adultos gagos e fluentes
- Ensino de Língua Inglesa: contribuições da fonética, fonologia e do processamento auditivo
- Competência lexical e metafonológica em pré-escolares com transtorno fonológico
- Análise do grau global e tensão da voz em cantores de roque
- Função motora fina de escolares com dislexia, distúrbio e dificuldades de aprendizagem
- Avaliação do desempenho descolar e praxias em crianças com Epilepsia Rolândica
- Fenótipo comportamental e cognitivo de crianças e adolescentes com Sìndrome de Williams-Beuren
- Índice de desvantagem vocal no canto clássico (IDCC) em cantores eruditos
- Habilidades de leitura de legendas de filmes em escolares do ensino fundamental
- Resolução temporal e atenção seletiva de indivíduos com zumbido
- Desempenho de escolares em consciência fonológica, nomeação rápida, leitura e escrita
- Perda auditiva leve: desempenho no Teste da Habilidade de Atenção Auditiva Sustentada
- Desempenho comunicativo de crianças com síndrome de Down em duas situações diferentes
- Teste GIN (Gaps-in-Noise) em ouvintes normais com e sem zumbido
- Vocabulário expressivo e processamento auditivo em crianças com aquisição de fala desviante
- Manifestações audiológicas em crianças e adultos com AIDS
- Percepção da fala em deficientes auditivos pré-linguais usuários de implante coclear
- Estudo do efeito de supressão no potencial evocado auditivo de tronco encefálico
- Consciência fonológica e habilidades de escrita em crianças com síndrome de Down
- Caracterização das puérperas assistidas pela Fonoaudiologia de uma maternidade escola
- Medidas acústicas de fonte glótica de vozes masculinas normais
- Representação fonológica em crianças com Distúrbio Específico de Linguagem (DEL)
- Habilidades de discriminação auditiva em crianças com desvios fonológicos evolutivos
- Avaliação fonoaudiológica e cintilográfica da deglutição de pacientes pós acidente vascular encefálico
- Validação de itens para uma escala de avaliação da inteligibilidade de fala
- Redução de sílaba em fala espontânea nas alterações específicas de linguagem
- Avaliação do processamento auditivo central em adolescentes expostos ao mercúrio metálico
- Desempenho de crianças com fenilcetonúria no Teste de Screening de Desenvolvimento Denver - II
- Limiar de resolução temporal auditiva em idosos
Artigos de Estudos de Caso:
- Disfonia psicogênica associada a outras doenças: desafio para o tratamento fonoaudiológico
- A regressão observada no tratamento do desvio fonológico
Para assinar a revista, entrar em contato pelos telefones (11) 4688-2220, (11) 4688-2275, (11) 4688-2485; ou pelo e-mail: profono@profono.com.br
Você também pode acessar site: www.profono.com.br

 

http://www.saci.org.br/index.php?modulo=akemi&parametro=30254

Projeto cria Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência em Várzea Grande

Rede SACI
Várzea Grande - MT, 08/10/2010

Objetivo principal é buscar parcerias e articulação com outros órgãos municipais para melhorar a vida da pessoa com deficiência
da Redação

O vereador Toninho do Glória, líder da bancada do PV, apresentou projeto de lei autorizativo criando a Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A nova área da administração municipal visa articular as ações deste setor entre todas as secretarias municipais e outras esferas de governo, e formar parcerias com a iniciativa privada e organizações não-governamentais.
"O projeto visa resgatar a dívida que a cidade tem com essa parcela importante de seus moradores, criando uma secretaria que vai encaminhar soluções para as maiores dificuldades das pessoas com deficiência", disse o vereador.
"Não podemos mais adiar a criação de um órgão administrativo para articular e coordenar as muitas ações em andamento, que têm como foco prioritário essa vulnerável parcela da sociedade", avalia o vereador Toninho do Glória, no projeto.
No projeto, entre as atribuições administrativas da nova Secretaria, Toninho destaca a missão maior deste novo órgão: "formar na sociedade uma consciência crítica no que diz respeito aos sérios problemas enfrentados por quem tem os sentidos ou a mobilidade reduzidos ou seriamente afetados".
Competências
Entre as competências da nova Secretaria do Direito das Pessoas com Deficiência, estão: formular políticas públicas e propor diretrizes que contribuam à melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência e de sua família; implementar ações governamentais dirigidas à pessoa com deficiência, atuando de maneira harmônica com as demais Secretarias do Município e outros órgãos e entidades da Administração Pública Municipal em prol da inclusão social da pessoa com deficiência; promover espaços inclusivos à pessoa com deficiência, visando ao exercício pleno de sua cidadania; estimular e apoiar a implementação de melhorias nas áreas básicas de atendimento à pessoa com deficiência; promover a realização de estudos, debates e pesquisas sobre a vida e a realidade da pessoa com deficiência; e capacitar os diversos setores da sociedade para o atendimento à pessoa com deficiência.

 

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Como o público de pessoas com deficiência visual pode usufruir das atividades culturais?

Rede SACI
São Paulo - SP, 08/10/2010

O Curso de Introdução à Áudiodescrição em Produtos Culturais e de Comunicação estará voltado a esta resposta, nos dias 4 e 5 de novembro, das 9h00 às 17h00
da Redação

O Curso de Introdução à Áudiodescrição em Produtos Culturais e de Comunicação tem como objetivo apresentar e analisar as principais tendências e boas práticas nacionais e internacionais nessa nova área. A partir das reflexões teóricas, práticas e do contato direto com usuários dos produtos com áudiodescrição, pretendemos nortear uma prática coerente que beneficie com qualidade seu público beneficiário - as pessoas com deficiência visual.
Público Alvo: Profissionais e estudantes das áreas de cultura, telecomunicações, propaganda, jornalismo, professores e interessados em geral
Benefícios: Coffee Break, vivências, palestras, aulas práticas, apostila em CD-ROM e Certificado de participação
Data e horário: 04/11/2010 - 9h00 às 17h00 e 05/11/2010 - 9h00 às 18h00
Carga Horária: 15 horas
Investimento: R$ 125,00 por participante (Estudantes e professores da rede pública R$ 100,00)
Local: Auditório da Fundação Dorina Nowill para Cegos
Endereço: Rua Dr. Diogo de Faria, número 558 - Vila Clementino - São Paulo/SP (próximo ao Metrô Santa Cruz)
Inscrição: no site http://migre.me/1rjFY
Coordenação: Viviane Panelli Sarraf, coordenadora do Centro de Memória Dorina Nowill, consultora de acessibilidade cultural da instituição, diretora-fundadora da Museus Acessíveis Serviços Museológicos e Culturais
Já obteve premiações na área cultural e de empreendedorismo. Viviane é criadora da RINAM - Rede de Informação de Acessibilidade em Museus (www.rinam.com.br). Viviane é especialista em Museologia e Mestre em Ciência da Informação pela Universidade de São Paulo (USP), Doutoranda em Comunicação e Semiótica pela PUC-SP na área de acessibilidade em museus. Tem artigos publicados em periódicos científicos e mídia e publicou em 2010 o livro "Museum Rehabilitation: Cultural Inclusion Policies through Accessibility", pela editora alemã VDM Verlag.
Contato: viviane.sarraf@fundacaodorina.org.br ou (11) 5087-0099, ramal 0955, às segundas e quintas-feiras pela manhã

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Alunos com deficiência visual vão receber notebooks adaptados

Associação dos Jornais do Interior de Santa Catarina
Santa Catarina, 04/10/2010

Programa educacional do Governo distrubui computadores com maior acessibilidade
da Redação

Das vinte sete escolas que receberam os notebooks em 2010 apenas três são da região do Alto Vale. Uma de Agrolândia, uma de Petrolândia e outra de Rio do Oeste.
Assegurar ao aluno deficiente visual pleno acesso e participação em condições de igualdade com os demais alunos, é o objetivo do Programa Nacional do Livro Didático, que distribui notebooks adaptados para estudantes das escolas públicas de todo país.
Foi por meio deste programa que Santa Catarina recebeu 123 computadores adequados para deficientes visuais. Este ano, estão sendo entregues 34. O restante já foi enviado às escolas cadastradas, sendo 40 no ano passado e 49 em 2007. Os computadores são equipados com teclado em alto relevo e programas de leitura de textos em áudio, além de programas para edição de textos.
Duzentas e trinta e três escolas estão recebendo computadores para viabilizar a inclusão digital dos deficientes na rede regular de ensino. Os computadores são para uso exclusivo dos alunos nas atividades educacionais. As escolas e secretarias estaduais de Educação são responsáveis pela manutenção e guarda dos equipamentos. As máquinas podem ser deslocadas para outras escolas, conforme o local de matrículas de alunos deficientes visuais.
O programa é mantido pelo Ministério da Educação e a Secretaria de Educação Especial, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

http://www.saci.org.br/index.php?modulo=akemi&parametro=30206

São Paulo sedia centro de Tecnologia da Informação para capacitação de pessoas com deficiência

Convergência Digital
São Paulo, 04/10/2010

A iniciativa é da Fundação "Trust for the Americas" e deve atender a mais de 4.500 pessoas nos próximos dois anos

da Redação

São Paulo foi escolhida para sediar o primeiro Centro de Oportunidades Digitais Inclusivo no Brasil, mantido pela "Trust for the Americas", entidade cooperante da Organização dos Estados Americanos (OEA). Este será o centésimo centro da rede, que já mantém outros 99 espaços de inclusão digital na América Latina.
Destinado a prover capacitação no uso das ferramentas da Tecnologia da Informação para pessoas com deficiência e demais membros da comunidade da região metropolitana de São Paulo, o programa tem o apoio da Microsoft e será implementado em parceria com a Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência (Avape). Pela iniciativa, o programa prevê oferecer inclusão digital e boas oportunidades a cerca de 4.600 pessoas com deficiência no Brasil nos próximos dois anos.
Segundo a Microsoft, os centros são equipados com computadores, acesso à internet e alguns elementos básicos das Tecnologias Adaptadas. Por meio do uso dessas tecnologias e o suporte de um grupo especializado de instrutores capacitados, os centros oferecem a essa população a possibilidade de retornar ao mercado de trabalho.
"Mudança significa movimento, e é isso que a Fundação está gerando junto com a Microsoft e com a Avape, dando às pessoas com qualquer tipo de deficiência a oportunidade de mudar sua realidade", comentou Linda Eddleman, diretora executiva da Trust for the Americas. "Os avanços sociais não são medidos por seus resultados, mas por seus processos. Encarregamo-nos de tornar realidade esse processo inovador, que estou certa que revolucionará a filantropia nas Américas", completou a diretora.
Hernan Rincon, presidente da Microsoft para a América Latina, diz que a Microsoft continuará investindo nas comunidades latinoamericanas para contribuir para a transformação da educação, proporcionar emprego e oportunidades.

http://www.saci.org.br/index.php?modulo=akemi&parametro=30209

CDH deve votar projetos que beneficiam pessoas com deficiência

Agência Senado
04/10/2010

Dentre propostas a serem votadas, estão projetos que expandem Bolsa Família e facilitam a abertura de empresas por deficientes

da Assessoria de Imprensa

Iniciativas para melhorar a vida das pessoas com deficiência predominam na pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que se reúne nesta quarta-feira, dia 6 de outubeo, a partir das 10h00.
Vários itens serão examinados em caráter terminativo, como o Projeto de Lei do Senado (PLS) 105/2008, do senador Paulo Paim, que prevê incentivo, pelo poder público, para que pessoas com deficiência possam desenvolver suas próprias empresas. A proposição determina ainda o estabelecimento de linhas de crédito orientadas especificamente para essas pessoas.
Paim justifica seu projeto afirmando que a legislação brasileira protege e estimula o ingresso no mercado de trabalho das pessoas com deficiência, mas não incentiva o empreendedorismo.
Moradia
Também consta na agenda o Projeto da senadora Marisa Serrano, que inclui a habitação como direito básico da pessoa com deficiência e estabelece prioridade para essas pessoas em programa habitacional público ou subsidiado com recurso público.
Há ainda na pauta projetos que visam facilitar o atendimento de pessoas com deficiência visual em cartórios (PLC 116/2009); dar mais segurança e conforto no embarque e desembarque em aeroportos (PLS 537/2009); conceder tarifas reduzidas de serviços de telecomunicação para pessoas com deficiência auditiva ou da fala (PLS 238/ 2008) e conceder prioridade ao trâmite de processos judiciais em que seja parte pessoa com deficiência (PLS 216/2004).
Saúde
Ainda na reunião de quarta-feira, a CDH deverá examinar projeto (PLS 407/2009) que inclui pessoas carentes que tenham câncer, AIDS ou qualquer outra doença crônica como beneficiárias do Programa Bolsa Família. O texto estabelece em R$ 60,00 o valor do benefício e fixa o limite de até três beneficiários por unidade familiar.

http://www.saci.org.br/index.php?modulo=akemi&parametro=30216

A luta dos portadores de deficiência

O Globo
Rio de Janeiro - RJ, 27/09/2010

Aquiles Ferraz, superintendente executivo da Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação, dá sua opinião sobre saúde pública no Brasil

Aquiler Ferraz Nunes

Conquistas não acontecem por acaso: resultam de lutas, às vezes de uma única pessoa, outras vezes da coletividade. Pois bem, a luta dos portadores de deficiência tem o apoio de diversas organizações por todo o mundo. Todas interagem para a construção de uma sociedade mais justa.
Ontem, comemoramos, no Rio de Janeiro, o Dia de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência, mas essa jornada está longe de acabar. Neste início de século XXI, metade das crianças que nasceu no nosso país ainda não teve acesso, pela saúde pública, a todos os exames preventivos neonatais essenciais para reduzir a incidência de muitas deficiências. Ainda se trabalha pouco com as causas e muito com as consequências.
Historicamente, no Brasil, a atenção à saúde da população com deficiência depende da iniciativa de entidades filantrópicas (particulares), que acabam por desempenhar um papel público, mas com pouco ou nenhum reconhecimento na parceria governamental e sem o necessário apoio financeiro.
As pessoas com deficiência têm direito a atendimento médico, psicológico e funcional, incluindo próteses, e a reabilitação médica e social. Na atualidade, existem dificuldades quando se recorre à rede hospitalar pública, considerando que a reabilitação dos portadores de deficiência pelo Sistema Único de Saúde (SUS) não contempla um atendimento adequado e tampouco oferece internação para o tratamento.
Cabe ressaltar que ser deficiente não implica necessariamente ter uma anomalia física visível, como a falta de um membro. Existem, por exemplo, os deficientes mentais, auditivos e visuais. E, muitas vezes, a pessoa apresenta uma anomalia quase imperceptível, determinada, na maioria dos casos, somente por perícia médica.
Esforços especiais precisam ser feitos também para promover o acesso de pessoas com deficiência ao emprego. Isso requer uma ativa mobilização, não apenas de defensores da inclusão social, mas também das autoridades públicas e da iniciativa privada.
O emprego de pessoas com deficiência é persistentemente baixo. Parece uma verdade sem exceção: independentemente do sistema de cotas, políticas preferenciais, legislação ou incentivos econômicos.
Existem casos em que há mais vagas do que candidatos com deficiência. Não há portadores de deficiência capacitados, devido à falta de preparo das escolas para lidar com suas demandas e também pela falta de apoio das empresas em prepará-los para as oportunidades de vagas que oferecem.
As pessoas com deficiência enfrentam barreiras psicológicas, sociais, bem como barreiras físicas e materiais. A transformação necessária para que sejam inseridas na sociedade não depende apenas de ações pontuais, específicas e momentâneas. É preciso continuidade no desenvolvimento de políticas públicas articuladas de forma a contemplar todas as dimensões da vida dessas pessoas. Além de ter em vista educação, saúde, assistência, trabalho, cultura, transporte e lazer, trata-se também de uma questão de cidadania.

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