Sorocaba - SP, 17/09/2010
Objetivo é estabelecer especificações técnicas para as calçadas no caso de reforma ou construções novas
Pedro Guerra
Pedro Guerra
O prefeito de Sorocaba, Vitor Lippi (PSDB), sancionou nesta sexta-feira lei que garante padronização de acessibilidade em passeios públicos da cidade.
O objetivo é estabelecer especificações técnicas para as calçadas no caso de reforma ou construções novas, além de adaptar, de forma progressiva, as já existentes. "Investir em acessibilidade é, portanto, fundamental. Garante o direito de ir e vir com autonomia, independência e segurança. Possibilita maior qualidade de vida e estende as oportunidades de acesso a todos os cidadãos", justifica o vereador Caldini Crespo (DEM), autor to projeto.
Também foi sancionada a lei de autoria do vereador Francisco Moko Yabiku (PSDB), que acrescenta parágrafos ao artigo 8º da Lei nº 1.602, de 29 de junho de 1970. A lei dispõe sobre construção e reforma de muros, grades, passeios, estabelecendo multa em caso de descumprimento de prazos.
A mudança proposta por Yabiku acrescenta prazo de 15 dias a partir do recebimento do auto de infração ou da publicação em edital para o munícipe interpor recurso. A mudança tem por finalidade conceder ao morador autuado pela fiscalização da prefeitura a possibilidade de recorrer e sanar o motivo da multa.
O objetivo é estabelecer especificações técnicas para as calçadas no caso de reforma ou construções novas, além de adaptar, de forma progressiva, as já existentes. "Investir em acessibilidade é, portanto, fundamental. Garante o direito de ir e vir com autonomia, independência e segurança. Possibilita maior qualidade de vida e estende as oportunidades de acesso a todos os cidadãos", justifica o vereador Caldini Crespo (DEM), autor to projeto.
Também foi sancionada a lei de autoria do vereador Francisco Moko Yabiku (PSDB), que acrescenta parágrafos ao artigo 8º da Lei nº 1.602, de 29 de junho de 1970. A lei dispõe sobre construção e reforma de muros, grades, passeios, estabelecendo multa em caso de descumprimento de prazos.
A mudança proposta por Yabiku acrescenta prazo de 15 dias a partir do recebimento do auto de infração ou da publicação em edital para o munícipe interpor recurso. A mudança tem por finalidade conceder ao morador autuado pela fiscalização da prefeitura a possibilidade de recorrer e sanar o motivo da multa.
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