RELAÇÃO DETALHADA DOS NOSSOS INDICADORES DE PRODUÇÃO REFERENTES AOS ATENDIMENTOS NO PLANETA VIDA E NO CENTRO DIA PARA IDOSOS.
ESTAMOS EMPENHADOS EM PRESTAR ATENDIMENTOS DÍGNOS AOS NOSSOS MUNÍCIPES.
TOTAL PLANETA VIDA = 9.198
TOTAL CENTRO DIA = 1.722
TOTAL GERAL = 10.920
terça-feira, 14 de dezembro de 2010
| TOTAL DE ATENDIMENTOS DO MÊS DE NOVEMBRO 2010 |
| SECRETÁRIA DO IDOSO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
| Atendimentos e Procedimentos | TOTAL |
| ATLETA / GUARDA MUNICIPAL | 72 |
| AULAS DE YOGA | 165 |
| CAMP. DE PROTETIZAÇÃO ( ABBR ) | 54 |
| CONSULTAS CLINÍCAS PcD | 01 |
| CONSULTAS DO PASSE LIVRE | 51 |
| CURSO “CUIDADOR DE IDOSO” | 40 |
| CURSO DE LIBRAS | 33 |
| CURSO DE SECRETÁRIA ESCOLAR | 160 |
| ENFERMAGEM | 720 |
| ENFERMAGEM DOMICILIAR | 14 |
| ENTRGA DAS CART. PASSE LIVRE | 38 |
| EXAMES DE AUDIOMETRIA | 305 |
| FISIOTERAPIA | 2157 |
| FISIOTERAPIA DOMICILIAR | 02 |
| FONOAUDIOLOGIA | 609 |
| FRALDA GERIÁTRICA | 0 |
| GINÁSTICA ARTÍSTICA | 770 |
| HIDROGINÁSTICA | 0 |
| HIDROTERAPIA / GRUPO DE COLUNA | 0 |
| INCLUSÃO DIGITAL | 150 |
| MÉDICO GERIÀTRA | 91 |
| MUSCULAÇÃO | 1603 |
| NUTRICIONISTA | 68 |
| ODONTOLOGIA | 738 |
| PSICOLOGIA | 529 |
| RELATÓRIO MINISTÉRIO PÚBLICO | 316 |
| SALA GINÁSTICA | 477 |
| SESSÕES DE ACUPUNTURA | 47 |
| TRANS. P/ FISIOTERAPIA | 58 |
| VIAGENS PRESTADAS P/ AMBULÂNCIA | 02 |
| TOTAL GERAL >>>>>>>>>> | 9198 |
terça-feira, 7 de dezembro de 2010
DIA INTERNACIONAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da SDH/PR, divulga carta aos Comitês de transição dos Governos Estaduais.
03/DEZ/2010
Em comemoração ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência - 03 de dezembro –, a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, realizou o 3º Encontro dos Órgãos Gestores Estaduais da Política de Inclusão das Pessoas com Deficiência, em Brasília nos dias 1º e 2 de dezembro de 2010.
A celebração desse dia, enseja a oportunidade de promover atividades com o objetivo de alcançar o pleno exercício dos Direitos Humanos e a participação na sociedade das pessoas com deficiência, conforme estabelecido no Programa de Ação Mundial para as Pessoas com Deficiência. Este ano, a Organização das Nações Unidas – ONU, escolheu como tema “Mantendo a Promessa: Incluindo a Deficiência nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio até 2015 e adiante”.
O Brasil, em 9 de julho de 2008, ao ratificar a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU e seu Protocolo Facultativo, com equivalência de emenda constitucional , assumiu, no item 5 do artigo 4º - que trata das Obrigações Gerais – que essas obrigações se aplicam, sem limitação ou exceção, a todas as unidades constitutivas do País.
Também no item 1 do artigo 33, o Brasil se obrigou a que tanto a União, como os entes federados, designassem um ou mais pontos focais no âmbito do Governo para assuntos relacionados com a implementação da Convenção e dessem a devida consideração ao estabelecimento ou designação de um mecanismo de coordenação no âmbito do Governo, a fim de facilitar ações correlatas nos diferentes setores e níveis.
O Decreto 7.256/10 que regulamenta a Lei 11.958/09, criou a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência que é o órgão da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República responsável pela articulação e coordenação das políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência.
Dentre suas atribuições, salienta-se a implementação e o cumprimento da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ficando mantidas as competências anteriormente existentes. A Secretaria Nacional assumiu, ainda, a responsabilidade de: estimular que todas as políticas públicas e os programas contemplem a promoção, a proteção e a defesa dos direitos da pessoa com deficiência; desenvolver articulações com instituições governamentais, não-governamentais e com as associações representativas de pessoas com deficiência, visando à implementação da política de promoção e defesa dos direitos da pessoa com deficiência; acompanhar e orientar a execução dos planos, programas e projetos da Política Nacional para Inclusão da Pessoa com Deficiência; apoiar e estimular a formação, atuação e articulação da rede de Conselhos de Direitos das Pessoas com Deficiência.
O Decreto 6.215/07 instituiu a Agenda Social “Compromisso pela Inclusão das Pessoas com Deficiência”, com vistas à implementação de ações de inclusão destas pessoas e conta com a adesão de 24 Estados. Cada um dos Estados tem a responsabilidade de acelerar as metas de inclusão mediante prioridade nas medidas e ações articuladas de saúde, educação inclusiva de qualidade, inserção no mercado de trabalho, habitação acessível, mobilidade urbana e transportes acessíveis e campanhas de sensibilização da sociedade.
Nesta primeira mudança dos Governos Estaduais desde a ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, é de fundamental importância que os 24,5 milhões de cidadãos brasileiros com deficiência tenham os seus direitos garantidos, a começar pela criação e fortalecimento de órgãos gestores estaduais.
Aos órgãos gestores estaduais compete a coordenação e articulação das ações para a efetiva execução da Política de Inclusão da Pessoa com Deficiência, com dotação orçamentária própria, vinculados à área de Direitos Humanos, ou ao Gabinete do(a) Governador(a), com capacidade de promover os direitos desse segmento, de forma transversal, dentro das políticas setoriais, bem como coordenar a Agenda Social, acompanhar e monitorar os seus resultados.
A atuação dos órgãos gestores estaduais em rede e em conjunto com a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência é imprescindível para assegurar e promover o pleno exercício dos Direitos Humanos e das liberdades fundamentais, por todas as pessoas com deficiência, sem qualquer tipo de discriminação por causa de sua deficiência.
Brasília, 3 de dezembro de 2010.
Izabel Loureiro Maior
Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência /SDH-PR
A celebração desse dia, enseja a oportunidade de promover atividades com o objetivo de alcançar o pleno exercício dos Direitos Humanos e a participação na sociedade das pessoas com deficiência, conforme estabelecido no Programa de Ação Mundial para as Pessoas com Deficiência. Este ano, a Organização das Nações Unidas – ONU, escolheu como tema “Mantendo a Promessa: Incluindo a Deficiência nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio até 2015 e adiante”.
O Brasil, em 9 de julho de 2008, ao ratificar a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU e seu Protocolo Facultativo, com equivalência de emenda constitucional , assumiu, no item 5 do artigo 4º - que trata das Obrigações Gerais – que essas obrigações se aplicam, sem limitação ou exceção, a todas as unidades constitutivas do País.
Também no item 1 do artigo 33, o Brasil se obrigou a que tanto a União, como os entes federados, designassem um ou mais pontos focais no âmbito do Governo para assuntos relacionados com a implementação da Convenção e dessem a devida consideração ao estabelecimento ou designação de um mecanismo de coordenação no âmbito do Governo, a fim de facilitar ações correlatas nos diferentes setores e níveis.
O Decreto 7.256/10 que regulamenta a Lei 11.958/09, criou a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência que é o órgão da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República responsável pela articulação e coordenação das políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência.
Dentre suas atribuições, salienta-se a implementação e o cumprimento da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ficando mantidas as competências anteriormente existentes. A Secretaria Nacional assumiu, ainda, a responsabilidade de: estimular que todas as políticas públicas e os programas contemplem a promoção, a proteção e a defesa dos direitos da pessoa com deficiência; desenvolver articulações com instituições governamentais, não-governamentais e com as associações representativas de pessoas com deficiência, visando à implementação da política de promoção e defesa dos direitos da pessoa com deficiência; acompanhar e orientar a execução dos planos, programas e projetos da Política Nacional para Inclusão da Pessoa com Deficiência; apoiar e estimular a formação, atuação e articulação da rede de Conselhos de Direitos das Pessoas com Deficiência.
O Decreto 6.215/07 instituiu a Agenda Social “Compromisso pela Inclusão das Pessoas com Deficiência”, com vistas à implementação de ações de inclusão destas pessoas e conta com a adesão de 24 Estados. Cada um dos Estados tem a responsabilidade de acelerar as metas de inclusão mediante prioridade nas medidas e ações articuladas de saúde, educação inclusiva de qualidade, inserção no mercado de trabalho, habitação acessível, mobilidade urbana e transportes acessíveis e campanhas de sensibilização da sociedade.
Nesta primeira mudança dos Governos Estaduais desde a ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, é de fundamental importância que os 24,5 milhões de cidadãos brasileiros com deficiência tenham os seus direitos garantidos, a começar pela criação e fortalecimento de órgãos gestores estaduais.
Aos órgãos gestores estaduais compete a coordenação e articulação das ações para a efetiva execução da Política de Inclusão da Pessoa com Deficiência, com dotação orçamentária própria, vinculados à área de Direitos Humanos, ou ao Gabinete do(a) Governador(a), com capacidade de promover os direitos desse segmento, de forma transversal, dentro das políticas setoriais, bem como coordenar a Agenda Social, acompanhar e monitorar os seus resultados.
A atuação dos órgãos gestores estaduais em rede e em conjunto com a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência é imprescindível para assegurar e promover o pleno exercício dos Direitos Humanos e das liberdades fundamentais, por todas as pessoas com deficiência, sem qualquer tipo de discriminação por causa de sua deficiência.
Brasília, 3 de dezembro de 2010.
Izabel Loureiro Maior
Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência /SDH-PR
http://www.direitoshumanos.gov.br/2010/12/03-dez-2010-dia-internacional-da-pessoa-com-deficiencia-secretaria-nacional-de-promocao-dos-direitos-da-pessoa-com-deficiencia-da-secretaria-de-direitos-humanos-da-presidencia-da-republica-divulga-carta-aos-comites-de-transicao-dos-governos-estaduai
Brasil e Portugal buscam cooperação na área de reabilitação da Pessoa com Deficiência
02/DEZ/2010
A diretora do Departamento de Cooperação Internacional, Maria do Carmo Rebouças, e o assesor para assuntos internacionais da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Fernando Antônio Medeiros de Campos Ribeiro, ambos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participam da 1ª reunião técnica bilateral sobre cooperação bilateral Brasil-Portugal, na cidade de Lisboa, em Portugal, nos dias 2 e 3 de dezembro. O encontro será com o Instituto Nacional para a Reabilitação.
Na reunião serão discutidas formas de colaboração recíproca a partir da identificação de experiências nacionais e boas práticas nos dois países. A partir desta identificação serão encaminhados acordos de cooperação técnica na área da Pessoa com Deficiência. A delegação brasileira atende a convite do governo português.
O encontro é resultado de diálogo iniciadas em Nova York (EUA) e em Assunção (Paraguai), durante a realização da 3ª Conferência das Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e da 10ª Conferência da Rede Ibero-americana Intergovernamental de Cooperação Técnica – Riicotec, respectivamente.
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - Na pauta de trabalho na capital portuguesa será realizado encontro dos representantes da SDH com o secretariado da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), liderado pelo seu secretário-executivo, Domingos Simões Pereira. Segundo a diretora da SDH Maria do Carmo Rebouças, o objetivo “é promover a política de promoção e direitos da pessoa com deficiência no âmbito da comunidade por meio da cooperação técnica”.
A CPLP é o foro multilateral privilegiado para o aprofundamento da amizade mútua e da cooperação entre os seus membros. Criada em dezessete de julho de 1996 tem personalidade jurídica e é dotada de autonomia financeira.
A Organização tem como objetivos gerais a concertação político-diplomática entre seus estados membros, nomeadamente para o reforço da sua presença no cenário internacional; a cooperação em todos os domínios, inclusive os da educação, saúde, ciência e tecnologia, defesa, agricultura, administração pública, comunicações, justiça, segurança pública, cultura, desporto e comunicação social e a materialização de projetos de promoção e difusão da língua portuguesa.
Reunião Técnica sobre Cooperação Bilateral Brasil-Portugal
Data: 2 e 3 de dezembro de 2010
Horário: 10h
Local: Sede do Instituto Nacional de Reabilitação, I.P, avenida Conde de Valbom, 63, Lisboa, Portugal
A diretora do Departamento de Cooperação Internacional, Maria do Carmo Rebouças, e o assesor para assuntos internacionais da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Fernando Antônio Medeiros de Campos Ribeiro, ambos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participam da 1ª reunião técnica bilateral sobre cooperação bilateral Brasil-Portugal, na cidade de Lisboa, em Portugal, nos dias 2 e 3 de dezembro. O encontro será com o Instituto Nacional para a Reabilitação.
Na reunião serão discutidas formas de colaboração recíproca a partir da identificação de experiências nacionais e boas práticas nos dois países. A partir desta identificação serão encaminhados acordos de cooperação técnica na área da Pessoa com Deficiência. A delegação brasileira atende a convite do governo português.
O encontro é resultado de diálogo iniciadas em Nova York (EUA) e em Assunção (Paraguai), durante a realização da 3ª Conferência das Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e da 10ª Conferência da Rede Ibero-americana Intergovernamental de Cooperação Técnica – Riicotec, respectivamente.
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - Na pauta de trabalho na capital portuguesa será realizado encontro dos representantes da SDH com o secretariado da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), liderado pelo seu secretário-executivo, Domingos Simões Pereira. Segundo a diretora da SDH Maria do Carmo Rebouças, o objetivo “é promover a política de promoção e direitos da pessoa com deficiência no âmbito da comunidade por meio da cooperação técnica”.
A CPLP é o foro multilateral privilegiado para o aprofundamento da amizade mútua e da cooperação entre os seus membros. Criada em dezessete de julho de 1996 tem personalidade jurídica e é dotada de autonomia financeira.
A Organização tem como objetivos gerais a concertação político-diplomática entre seus estados membros, nomeadamente para o reforço da sua presença no cenário internacional; a cooperação em todos os domínios, inclusive os da educação, saúde, ciência e tecnologia, defesa, agricultura, administração pública, comunicações, justiça, segurança pública, cultura, desporto e comunicação social e a materialização de projetos de promoção e difusão da língua portuguesa.
Reunião Técnica sobre Cooperação Bilateral Brasil-Portugal
Data: 2 e 3 de dezembro de 2010
Horário: 10h
Local: Sede do Instituto Nacional de Reabilitação, I.P, avenida Conde de Valbom, 63, Lisboa, Portugal
http://www.direitoshumanos.gov.br/2010/12/02-dez-2010-brasil-e-portugal-estudam-cooperacao-na-area-de-reabilitacao-da-pessoa-com-deficiencia
Inclusão social da pessoa com deficiência auditiva é tema de encontro na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, nesta 5ª feira (2) ,em Brasília.
02/DEZ/2010
http://www.direitoshumanos.gov.br/2010/12/02-dez-2010-inclusao-social-da-pessoa-com-deficiencia-auditiva-e-tema-de-encontro-na-procuradoria-federal-dos-direitos-do-cidadao-nesta-5a-feira-2-em-brasilia
A diretora de Políticas Temáticas de Resende da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Ana Paula Crosara, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) participa, nesta 5ª feira (2), às 9h30, da reunião do Grupo de Trabalho Inclusão de Pessoas com Deficiência da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, em Brasília (DF).
O objetivo é debater o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) que assegura a inclusão social da pessoa com deficiência auditiva e possibilita o acesso ao lazer, à cultura, à informação e à comunicação. O termo busca garantir a acessibilidade das pessoas com deficiência auditiva ao conteúdo dos filmes nacionais, por meio de legenda obrigatória.
O documento deverá ser firmado entre a SDH com a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão de São Paulo, o Ministério da Cultura (Minc), a Agência Nacional do Cinema (Ancine), o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e a Petrobras sobre a inclusão de legenda em língua portuguesa em filmes nacionais para pessoas com deficiência auditiva.
1ª Reunião do Grupo de Trabalho Inclusão de Pessoa com Deficiência
Data: 2 de dezembro de 2010
Horário: 9h30
Local: Setor de Autarquias Federal Sul, Quadra 4, Conjunto C, Bloco B, Salas 303 e 304, Brasília (DF)
O objetivo é debater o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) que assegura a inclusão social da pessoa com deficiência auditiva e possibilita o acesso ao lazer, à cultura, à informação e à comunicação. O termo busca garantir a acessibilidade das pessoas com deficiência auditiva ao conteúdo dos filmes nacionais, por meio de legenda obrigatória.
O documento deverá ser firmado entre a SDH com a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão de São Paulo, o Ministério da Cultura (Minc), a Agência Nacional do Cinema (Ancine), o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e a Petrobras sobre a inclusão de legenda em língua portuguesa em filmes nacionais para pessoas com deficiência auditiva.
1ª Reunião do Grupo de Trabalho Inclusão de Pessoa com Deficiência
Data: 2 de dezembro de 2010
Horário: 9h30
Local: Setor de Autarquias Federal Sul, Quadra 4, Conjunto C, Bloco B, Salas 303 e 304, Brasília (DF)
http://www.direitoshumanos.gov.br/2010/12/02-dez-2010-inclusao-social-da-pessoa-com-deficiencia-auditiva-e-tema-de-encontro-na-procuradoria-federal-dos-direitos-do-cidadao-nesta-5a-feira-2-em-brasilia
CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA é tema de palestra do ministro Vannuchi nesta 5ª feira (2), no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo.
1º/DEZ/2010
O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), profere nesta quinta-feira (2),às 18 horas, a palestra “Cidadania e Acessibilidade para Todos”, em celebração ao 3 de Dezembro - Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. O evento, organizado pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, acontece no Centro de Formação Celso Daniel (ao lado da sede do Sindicato), em São Bernardo do Campo (SP).
Vannuchi falará sobre a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados pelo Brasil na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em março de 2007. O documentou ganhou status de Emenda Constitucional ao ser aprovada pelo Congresso por meio de decretos dos poderes Legislativo e Executivo. Hoje, a Convenção, juntamente com leis específicas, dão suporte à Política Nacional para a Inclusão da Pessoa com Deficiência, coordenada pela SDH/PR. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de15% da população brasileira – 24,5 milhões de pessoas – apresentam algum tipo de deficiência.
“Com a Convenção da ONU, se não houver acessibilidade significa que há discriminação, condenável do ponto de vista moral e ético e punível na forma da Lei”, afirma Vannuchi. Segundo ele, cada Estado Parte se obriga a promover a inclusão em bases iguais com as demais pessoas, bem como dar acesso a todas as oportunidades existentes para a população em geral.
“O ministro Vannuchi e o governo Lula foram muito importantes para que o movimento das pessoas com deficiência conseguisse a ratificação dessa Convenção da ONU”, afirmou o metalúrgico do ABC Flavio Henrique, coordenador do Coletivo de Trabalhadores com Deficiência da Central Única dos Trabalhadores (CUT Nacional).
Além do ministro Vannuchi, também participarão do evento o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Sérgio Nobre, o deputado federal Vicentinho (PT-SP) e representantes de entidades que lutam pelos direitos de pessoas com deficiência. “As pessoas com deficiência não devem ser tratadas como vítimas ou com piedade, mas como cidadãos com algum tipo de limitação que têm direitos iguais a de qualquer outro”, afirma Sérgio Nobre.
Debate Cidadania e Acessibilidade para Todos
Data: 2 de dezembro de 2010 (quinta-feira)
Horário: 18 horas
Local: Centro de Formação Celso Daniel, rua João Lotto, s/n ,Centro de São Bernardo (SP), ao lado da Sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC
Vannuchi falará sobre a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados pelo Brasil na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em março de 2007. O documentou ganhou status de Emenda Constitucional ao ser aprovada pelo Congresso por meio de decretos dos poderes Legislativo e Executivo. Hoje, a Convenção, juntamente com leis específicas, dão suporte à Política Nacional para a Inclusão da Pessoa com Deficiência, coordenada pela SDH/PR. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de15% da população brasileira – 24,5 milhões de pessoas – apresentam algum tipo de deficiência.
“Com a Convenção da ONU, se não houver acessibilidade significa que há discriminação, condenável do ponto de vista moral e ético e punível na forma da Lei”, afirma Vannuchi. Segundo ele, cada Estado Parte se obriga a promover a inclusão em bases iguais com as demais pessoas, bem como dar acesso a todas as oportunidades existentes para a população em geral.
“O ministro Vannuchi e o governo Lula foram muito importantes para que o movimento das pessoas com deficiência conseguisse a ratificação dessa Convenção da ONU”, afirmou o metalúrgico do ABC Flavio Henrique, coordenador do Coletivo de Trabalhadores com Deficiência da Central Única dos Trabalhadores (CUT Nacional).
Além do ministro Vannuchi, também participarão do evento o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Sérgio Nobre, o deputado federal Vicentinho (PT-SP) e representantes de entidades que lutam pelos direitos de pessoas com deficiência. “As pessoas com deficiência não devem ser tratadas como vítimas ou com piedade, mas como cidadãos com algum tipo de limitação que têm direitos iguais a de qualquer outro”, afirma Sérgio Nobre.
Debate Cidadania e Acessibilidade para Todos
Data: 2 de dezembro de 2010 (quinta-feira)
Horário: 18 horas
Local: Centro de Formação Celso Daniel, rua João Lotto, s/n ,Centro de São Bernardo (SP), ao lado da Sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC
segunda-feira, 29 de novembro de 2010
Política e acessibilidade
Estadão
26/11/2010
Como são os prédios do poder político em cada estado e suas necessidades de adaptação
da Redação
Depois da polêmica acerca da falta de acessibilidade no Palácio do Planalto, onde foram eleitos três parlamentares cadeirantes, existe uma necessidade de inclusão e adaptação de espaços que se faz presente em cada estado individualmente.
Minas
Uma rampa na entrada do Palácio Inconfidência, construída em 1989, deu início às adaptações na Assembleia. Em 2005, a rampa foi substituída por uma plataforma vertical. Há três anos os banheiros de uso público foram adaptados para cadeirantes e as galerias do plenário ganharam espaços para cadeiras de rodas. Um projeto em tramitação prevê a instalação de sinalização tátil, sonora e visual para possibilitar a acessibilidade aos deficientes visuais e auditivos. No Executivo, há rampas externas e elevadores para cadeirantes. Banheiros, garagens e ônibus também foram adaptados.
Paraíba
Mesmo sem ter parlamentares cadeirantes no Estado, a Assembleia possui quatro rampas. Duas delas foram construídas em 1999 e as outras, em 2007. Os acessos são usados pelo ex-governador Ronaldo Cunha Lima, que usa cadeira de rodas e frequenta a Assembleia Legislativa em ocasiões especiais. O Palácio da Redenção, sede do governo estadual, e a Granja Santana, residência oficial do governador, não possuem rampas de acesso para cadeirantes.
Bahia
Entre os deputados do Estado também não há cadeirantes, mas as construções que abrigam as sedes de governos e da Assembleia contam com instalações preparadas para receber portadores de deficiências. Os prédios têm rampas, elevadores e portas com tamanhos suficientes para a passagem de cadeiras de rodas. A maioria das construções recebeu banheiros adaptados e o acesso ao púlpito na Assembleia é facilitado.
Rio Grande do Sul
As sedes dos poderes Executivo e Legislativo gaúcho estão aptas a receber cadeirantes. Elevadores e rampas de acesso permitem que qualquer cadeira de rodas circule por toda extensão do Palácio Piratini e da Assembleia Legislativa.
Amazonas
Na Assembleia Legislativa do Estado e na Câmara Municipal de Manaus há acesso para cadeirantes por meio de rampas aos plenários e galerias. Ambos os prédios têm rampas nos corredores, elevadores e banheiros adaptados. No plenário da Câmara há um elevador para cadeira de rodas até a Mesa Diretora.
Paraná
Com inauguração previsto para dezembro, o Palácio Iguaçu, sede do governo do Paraná, terá acesso para cadeirantes por meio de elevador a partir do saguão. Na Assembleia, não há fácil acesso à tribuna.
http://www.saci.org.br/index.php?modulo=akemi¶metro=30628
Lei do Livro
Jornal O Girassol
25/11/2010
Deficientes visuais cobram regulamentação
da Redação
"Não estamos pedindo que as editora distribuam gratuitamente livros para os portadores de deficiência visual, apenas queremos que elas disponibilizem para a venda essas publicações no formato braille e digital, que são adequados para nós". O desabafo foi feito pela bibliotecária do núcleo de educação especial da Universidade Estadual da Paraíba, Ana Lúcia Leite, ao cobrar a regulamentação da Lei do Livro, durante em entrevista no estande do Senado no 1º Salão Internacional do Livro da Paraíba.
Sancionada em 2003, a Lei 10.753 institui a Política Nacional do Livro, assegurando ao cidadão, em seu capítulo I, o "pleno exercício do direito de acesso e uso do livro". Já no parágrafo único do artigo 2º, a lei fornece uma relação de itens que são considerados livros. Entre eles estão "os livros em meio digital, magnético e ótico para uso exclusivo de pessoas com deficiência visual" e os livros impressos no sistema braille.
Ana Lúcia explicou que, apesar da lei, as editoras não cumprem a determinação de oferecer os livros no formato apropriado para os cegos sob a alegação de que poderiam estar infringindo algum direito autoral. Por isso ela ressaltou a necessidade de essa legislação ser regulamentada o mais rapidamente possível. O bibliotecário e documentalista do setor braille da Biblioteca Central da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Josenildo Costa, apoiou a reivindicação. Ele também pediu aos senadores a aprovação de uma legislação que isente de impostos e crie subsídios para a aquisição de equipamentos que minimizem as desvantagens dos portadores de deficiência.
"Existem vários equipamentos que servem como importantes ferramentas de trabalho para os cegos, mas eles custam muito caro. Essa seria uma ajuda bastante significativa que o Senado estaria oferecendo aos portadores de deficiência visual. Em Portugal o governo fornece muitos desses produtos sem cobrar nada. No Brasil infelizmente ainda não há uma política pública nesse sentido", lamentou Josenildo Costa.
Tanto Ana Lúcia quanto Josenildo são portadores de deficiência visual. Eles receberam, em nome de suas instituições, as publicações em braille do Senado. Além da Universidade Estadual da Paraíba e da Universidade Federal da Paraíba, também foram contempladas com as doações o Instituto dos Cegos de Campina Grande, a Associação Paraibana de Cegos e a Escola Municipal Carlos Neves da Franca.
Representando a Escola Carlos Neves da Franca, a professora portadora de deficiência visual, Denise Karina Lopes Bezerra, explicou que está trabalhando no desenvolvimento de um projeto de educação inclusiva na área de deficiência visual. Os livros doados pelo Senado foram "Lei de Falências", "Lei Antidrogas", "Lei de Diretrizes e Bases da Educação", "Legislação Desportiva", "Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa", "O Velho Senado" (Machado de Assis), "Um passeio de Bonde" (Artur Azevedo) e "Eu Senadoro um Passeio" (Ziraldo).
http://www.saci.org.br/index.php?modulo=akemi¶metro=30612
Senso de convivência
Diário do Nordeste
23/11/2010
Editorial do Diário do Nordeste discute a falta de acessibilidade em locais públicos
da Redação
Constata-se, no cotidiano da maioria da população, a falta de preparo existente, no sentido de se relacionar com detentores de algum tipo de deficiência física, quer seja ela motora, visual e auditiva, quer seja, mental ou múltipla. Além da falta de informações ou, algumas vezes, por uma explícita má vontade a respeito da necessária e adequada atenção para com os portadores de necessidades especiais, são igualmente chocantes as irregularidades e empecilhos à locomoção que aparecem em locais públicos e privados de Fortaleza, desde praças, ruas, avenidas, parques, prédios de repartições e veículos de transporte coletivo até hotéis, restaurantes, bancos, teatros, cinemas e polos de lazer.
Com frequência, podem ser encontrados banheiros públicos sem adaptações nas medidas certas e nem barras de apoio; inexistência de rampas; mesas de restaurantes sem altura suficiente para o encaixe de cadeiras especiais; prateleiras de supermercados inacessíveis, até mesmo para o alcance dos sacos plásticos de embalagem; botões de elevadores e maçanetas de portas com localização bastante elevada. A família que possui em casa um membro com necessidades especiais sabe o quanto ele sofre com essas coisas. Alvos de constantes reclamações são os pisos das calçadas de Fortaleza, a maioria deles em situação deplorável, com uma incômoda sucessão de imensos buracos, pedras soltas e mudanças bruscas de nível. Garantir o acesso aos especiais, nas mais diversas circunstâncias, não constitui, entretanto, o único problema. Bastante incompreensíveis e injustificáveis são também os descuidos e desatenções proporcionados no trato corriqueiro, até mesmo por prestadores de serviços, como se os portadores de necessidades, entre os quais se incluem os idosos, representassem um estorvo ao funcionamento normal das coisas. Tal omissão está presente em todas as classes sociais, inclusive naquelas em que se espera existir um nível mais aprimorado de educação e senso de convivência.
É certo, porém, que os mais prejudicados no cômputo geral são os pertencentes às classes menos favorecidas economicamente, obrigados a usar transportes coletivos, os quais, além de não oferecerem as necessárias condições de acesso, parecem ter quase como norma não atenderem aos sinais de parada formulados por passageiros que apresentam sinais evidentes de carências físicas ou idade avançada.
Sob outro aspecto, psicólogos alertam que os portadores de necessidades especiais não gostam de ser tratados com uma espécie de piedade mal disfarçada. Essa atitude pode afetar seu grau de estima pessoal ou enfatizar-lhes uma condição excludente nos trâmites normais da convivência social. Desaconselha-se, por exemplo, falar aos gritos com um portador de deficiência auditiva, empurrar uma cadeira de rodas como se seu ocupante fosse um objeto inerte, ou inquirir levianamente sobre as causas de uma deficiência.
O fundamental, em qualquer circunstância, é a adequada aplicação prática de elementares princípios de solidariedade humana, tanto advindos de particulares quanto por parte de responsáveis pelo poder público, aos quais também são imprescindíveis maciças doses de sensibilidade e compreensão para com o próximo.
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