O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo abriu consulta pública para avaliar possíveis prejuizos a usuários e candidatos a implante coclear. A medida se deve à Resolução Normantiva ANS nº 211/2010 e Instrução Normativa nº 25/2010, da Agência Nacional de Saúde (ANS) que ALTERA O ROL DE PROCEDIMENTOS E DESOBRIGA OS PLANOS DE SAÚDE A FAZEREM IMPLANTES BILATERAIS EM PESSOAS SURDAS E OUTROS CASOS RELACIONADOS À AUDIÇÃO. Esses implantes somente são realizados quando os aparelhos de surdez já não obtêm resultados satisfatórios.
A ANS publicou a Resolução 211/2010 em 11 de janeiro de 2010, com previsão de entrada em vigor em 07 de junho de 2010. Ela exclui do rol de cobertura mínima obrigatória, por parte dos planos de saúde, os casos de implante coclear bilateral, bem como os casos de surdez pré-lingual, neurossensorial, profunda ou severa, na faixa etária compreendida entre 6 e 18 anos.
A Consulta Pública está aberta a todos os interessados que entendam ter considerações e informações para auxiliar o procedimento do MPF sobre o tema. Para o procurador da República Marcio Schusterschitz da Silva Araújo, responsável pelo procedimento, o objetivo da consulta pública é que empresas, cidadãos (e cidadãs), entidades de defesa do consumidor e o governo deem suas opiniões e o MPF tenha um quadro completo dos diversos pontos de visa sobre o impacto dessas mudanças.
COMO OPINAR
A Consulta Pública "RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS 211/2010 e INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 25/2010 - eventuais prejuízos a usuários e candidatos ao implante coclear" estará aberta até 1º de AGOSTO. Para enviar sua contribuição, é preciso mandar um e-mail para consultapublica_mssa@prsp.mpf.gov.br ou carta para a Rua Peixoto Gomide, 768, São Paulo- SP, CEP 01409-904, colocando o assunto 'consulta pública procedimento 1.34.001.005345/2010-96 no envelope'.
Fonte - Jornal do Cremesp Nº 272 - julho 2010 (transcrição Dr. Jorge Márcio Pereira de Andrade - Cremesp 103282)
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