Agência Senado
04/10/2010
Dentre propostas a serem votadas, estão projetos que expandem Bolsa Família e facilitam a abertura de empresas por deficientes04/10/2010
da Assessoria de Imprensa
Iniciativas para melhorar a vida das pessoas com deficiência predominam na pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que se reúne nesta quarta-feira, dia 6 de outubeo, a partir das 10h00.
Vários itens serão examinados em caráter terminativo, como o Projeto de Lei do Senado (PLS) 105/2008, do senador Paulo Paim, que prevê incentivo, pelo poder público, para que pessoas com deficiência possam desenvolver suas próprias empresas. A proposição determina ainda o estabelecimento de linhas de crédito orientadas especificamente para essas pessoas.
Paim justifica seu projeto afirmando que a legislação brasileira protege e estimula o ingresso no mercado de trabalho das pessoas com deficiência, mas não incentiva o empreendedorismo.
Moradia
Também consta na agenda o Projeto da senadora Marisa Serrano, que inclui a habitação como direito básico da pessoa com deficiência e estabelece prioridade para essas pessoas em programa habitacional público ou subsidiado com recurso público.
Há ainda na pauta projetos que visam facilitar o atendimento de pessoas com deficiência visual em cartórios (PLC 116/2009); dar mais segurança e conforto no embarque e desembarque em aeroportos (PLS 537/2009); conceder tarifas reduzidas de serviços de telecomunicação para pessoas com deficiência auditiva ou da fala (PLS 238/ 2008) e conceder prioridade ao trâmite de processos judiciais em que seja parte pessoa com deficiência (PLS 216/2004).
Saúde
Ainda na reunião de quarta-feira, a CDH deverá examinar projeto (PLS 407/2009) que inclui pessoas carentes que tenham câncer, AIDS ou qualquer outra doença crônica como beneficiárias do Programa Bolsa Família. O texto estabelece em R$ 60,00 o valor do benefício e fixa o limite de até três beneficiários por unidade familiar.
Vários itens serão examinados em caráter terminativo, como o Projeto de Lei do Senado (PLS) 105/2008, do senador Paulo Paim, que prevê incentivo, pelo poder público, para que pessoas com deficiência possam desenvolver suas próprias empresas. A proposição determina ainda o estabelecimento de linhas de crédito orientadas especificamente para essas pessoas.
Paim justifica seu projeto afirmando que a legislação brasileira protege e estimula o ingresso no mercado de trabalho das pessoas com deficiência, mas não incentiva o empreendedorismo.
Moradia
Também consta na agenda o Projeto da senadora Marisa Serrano, que inclui a habitação como direito básico da pessoa com deficiência e estabelece prioridade para essas pessoas em programa habitacional público ou subsidiado com recurso público.
Há ainda na pauta projetos que visam facilitar o atendimento de pessoas com deficiência visual em cartórios (PLC 116/2009); dar mais segurança e conforto no embarque e desembarque em aeroportos (PLS 537/2009); conceder tarifas reduzidas de serviços de telecomunicação para pessoas com deficiência auditiva ou da fala (PLS 238/ 2008) e conceder prioridade ao trâmite de processos judiciais em que seja parte pessoa com deficiência (PLS 216/2004).
Saúde
Ainda na reunião de quarta-feira, a CDH deverá examinar projeto (PLS 407/2009) que inclui pessoas carentes que tenham câncer, AIDS ou qualquer outra doença crônica como beneficiárias do Programa Bolsa Família. O texto estabelece em R$ 60,00 o valor do benefício e fixa o limite de até três beneficiários por unidade familiar.
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